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Posts Tagged ‘Ministério da Cultura’

PublishNews – 07/02/2011 – Por Redação


No último dia 21 de janeiro, foi anunciado o nome do novo presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), o jornalista ribeiropretano Galeno Amorim. O que passou despercebido foi uma mudança importante dentro da coordenação da política do livro e leitura exercida pelo Ministério da Cultura (MinC), que veio junto com o novo nome na presidência da fundação do Rio de Janeiro. Antes, parte da política do livro e leitura do país era articulada pela Diretoria de Livro, Leitura e Literatura (DLLL), vinculada à Secretaria de Articulação Institucional (SAI) do MinC, e outra parte pela própria FBN. Agora, ao aceitar o novo cargo, Galeno conseguiu colocar a DLLL sob o guarda-chuva da FBN, simplificando e unificando assim a coordenação da política do livro e leitura no Brasil. Outra novidade é que José Castilho Marques Neto, atual secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que anunciara em novembro sua saída, deve permanecer no cargo por pelo menos mais seis meses. Fabiano dos Santos também continua na direção de Livros, Leitura e Literatura, ainda que dentro da FBN. Vale lembrar que o PNLL é resultado de uma portaria interministerial entre o MinC e o Ministério da Educação (MEC), que indicam o conselho diretivo, o comitê executivo e o secretário-executivo do plano. Mas agora a interação com o Minc ficará mais simplificada.

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O presidente Lula sancionou nesta quinta (02), a lei que institui o Plano Nacional de Cultura ( PNC) e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. A lei  foi publicada nesta sexta-feira (3) no “Diário Oficial da União”.

Segundo a lei, o PNC é regido pelos princípios de liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural e respeito aos direitos humanos. A lei prevê ainda a valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável, a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, a responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais, a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura e a participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.
São objetivos do PNC reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais, arquivos e coleções; universalizar o acesso à arte e à cultura e estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional.
Há também, entre os objetivos do plano, a qualificação da gestão da área cultural nos setores público e privado, a profissionalização e especialização dos agentes e gestores culturais, a descentralização das políticas públicas de cultura e a consolidação dos processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais.
Segundo a lei, compete ao poder público formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do PNC; garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do plano e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis.

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NBR Entrevista – Livrarias vão receber Recursos do Ministério da Cultura

Entrevista com Fabiano dos Santos Piúba, Diretor de Livro, Leitura e Literatura / MinC. por TVNBR

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A Rede Nordeste do Livro, Literatura e Leitura e a Representação Nordeste do Ministério da Cultura convidam para reunião, próximo dia 18 de novembro, de avaliação e planejamento de atividades da Rede para 2011.

Iremos aproveitar a oportunidade de estarmos no Encontro Nacional do Livro e da Leitura, promovido pela Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Lingua Portuguesa / Secretaria de Articulação Institucional, que ocorrerá em Brasília de 18 a 19/11.

Sua presença será muito importante, participe!

Sala 2 do Brasília Imperial Hotel (local do Encontro Nacional do Livro e da Leitura) Quinta, 18/11, às 19:00hs

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Do informativo da CBL:
tradução biblioteca nacional.jpg A Fundação Biblioteca Nacional anunciou o Programa de Apoio à tradução de Autores Brasileiros / 2º semestre 2010 com o objetivo de difundir a cultura brasileira e estimular o lançamento de livros nacionais, bem traduzidos, no exterior. Instituído pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e da Coordenadoria Geral do Livro e da Leitura (CGLL), o programa vai selecionar, para oferecer bolsas de tradução de R$4 a R$12 mil, editoras estrangeiras que queiram lançar livros de autores nacionais previamente editados no Brasil. O encerramento das inscrições será em 16 de outubro deste ano. O formulário de inscrição e os demais documentos solicitados devem ser encaminhados à Coordenadoria Geral do Livro e da Leitura (CGLL). Para se ter uma idéia do alcance do programa, no primeiro semestre foram selecionados, entre outros, O filho eterno, de Cristovão Tezza para a Editora Scribe Publications da Austrália e Laços de família, de Clarice Lispector para a Editora H.F.D. da Croácia. Mais informações no http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=110 ou pelo email: cgll@bn.br

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O projeto de reforma da Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98), colocado em consulta pública pelo Ministério da Cultura (MinC) desde o dia 14 de junho de 2010 com o suposto objetivo de harmonizar “os interesses dos titulares [de direitos autorais] e os da sociedade”, esconde uma verdade incômoda.

A proposta, que prevê alteração profunda de direitos conquistados ao longo de mais de uma década de debates que envolveram toda a cadeia produtiva das artes brasileiras e culminaram na consolidação da lei de 1998 pode até encantar os mais ingênuos pela carga populista de seu discurso. Uma análise mais atenta do texto apresentado pelo MinC revela, no entanto, uma iniciativa governamental que fragiliza o direito e a defesa à propriedade intelectual.

Dois pontos gravíssimos podem ser destacados, entre as diversas aberrações jurídicas espalhadas pelo texto da revisão da LDA. O primeiro é que fica claro que o Ministério da Cultura atenta contra a Constituição Federal ao propor transferir ao próprio MinC o poder de outorgar registro e autorização das entidades de gestão. A Constituição brasileira, em seu artigo 5º, deixa claro que “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.

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Mercado editorial está preocupado com os rumos que a questão do direito autoral pode tomar

Mercado

PublishNews – 20/08/2010 – Maria Fernanda Rodrigues

A Lei de Direitos Autorais está para mudar e há tempos um assunto não gerava tanto debate. O Ministério da Cultura tem se reunido frequentemente com entidades de classe para ouvir propostas, mas faltou ao fórum realizado na última quarta-feira (18) pela Câmara Brasileira do Livro, na Bienal Internacional do Livro de São Paulo.
O texto da nova lei está disponível para consulta pública e até o dia 31 de agosto qualquer pessoa pode comentar e sugerir mudança. O tempo é curto, mas tem muita coisa em jogo e vale dar uma conferida, especialmente no artigo 46, o mais criticado no Fórum do Livro pelo Direito Autoral. Ele diz assim: “Não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza (…)”.
A CBL está preocupada. “O diálogo de um ano e meio com o Minc estava indo bem, mas nada do que falamos foi contemplado no novo texto”, comentou a presidente Rosely Boschini. A entidade é favorável à modernização da Lei dos Direitos Autorais, mas contra qualquer flexibilização nos diretos dos autores. “Precisamos garantir o acesso ao livro não por meio de cópias, mas pela construção de bibliotecas”.

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