Prioridade da II CNC, Plano Nacional de Cultura é aprovado na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou na tarde desta terça-feira, 16 de março, o Projeto de Lei nº 6.835/2006, que aprova o Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto prevê diretrizes, objetivos e ações na área da Cultura para a União, os estados e os municípios, tornando a política cultural uma política de Estado. Essa é a primeira vez que o país consolida um planejamento de médio e longo prazo para esse setor. São dez anos, no total, com revisão a cada quatro. A aprovação é definitiva na Casa legislativa e a proposta vai, agora, para o Senado Federal.

Conheça as cinco diretrizes do Plano Nacional de Cultura:
1. Fortalecer a ação do estado no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural e consolidar a execução de políticas públicas para cultura;
2. Reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as artes e expressões culturais;
3. Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
4. Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura e induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais; e
5. Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.

Continue lendo “Prioridade da II CNC, Plano Nacional de Cultura é aprovado na Câmara dos Deputados”

Anúncios

Confira trechos do Boletim do PNLL nº 198 – 15 a 21/03/2010

II Conferência Nacional de Cultura
No último dia 11 de março foi realizada a cerimônia de abertura da II Conferência Nacional de Cultura (CNC), evento que contou com a presença do presidente Lula e dos ministros Dilma Roussef (Casa Civil), Juca Ferreira (Cultura), Franklin Martins (Comunicação Social), Orlando Silva (Esportes) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), entre outras autoridades. Segundo o blog da CNC , os discursos giraram em torno dos temas diversidade, desenvolvimento e cidadania. Enquanto Lula reforçou a necessidade de uma melhor distribuição dos recursos no setor cultural, Juca Ferreira destacou a necessidade de “constituir uma nação solidária, com pessoas decentes que buscam novas relações sociais”.

Livro e leitura na II CNC
No setorial do Livro, Leitura e Literatura, os encontros destacaram a importância de projetos de lei que institucionalizem políticas como as do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), do Fundo Pró-Leitura e do Instituto Nacional do Livro e Leitura (INLL). A fala da secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Silvana Lumachi Meireles, foi justamente nesta direção, a de transformar o plano em projeto de lei, instituir o Fundo e criar o INLL. O secretário-executivo do PNLL, José Castilho Marques Neto, ressaltou a importância de o governo avançar na questão da mediação. O diretor de Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura, Fabiano dos Santos Piuba, destacou que o governo hoje está resgatando uma “dívida social secular com a leitura”. E Carlos Alberto Xavier, do Ministério da Educação, lembrou que o PNLL não é apenas do Governo Federal, envolvendo os Ministérios da Educação e da Cultura, mas também do setor privado.

As prioridades da II CNC
Entre as 32 propostas prioritárias que nortearão as políticas públicas para todo o setor cultural brasileiro, a que dizem respeito ao Livro, Leitura e Literatura estão no sub-eixo Memória e Transformação Social. Diz seu texto: “Incluir na agenda política e econômica da União, estados, municípios e no Distrito Federal o fomento à leitura por meio da criação de bibliotecas públicas, urbanas e rurais em todos os Municípios, com fortalecimento e ampliação dos acervos bibliográficos e arquivísticos, infraestrutura, acesso a novas tecnologias de inclusão digital, capacitação de recursos humanos, bem como ações da sociedade civil e da iniciativa privada, com objetivo de democratizar o acesso à cultura oral, letrada e digital”.

Colégio renovado
Além dos debates sobre a institucionalização das iniciativas em favor do Livro, Leitura e Literatura, a plenária da Pré-Conferência Setorial também renovou o Colegiado Setorial. Os delegados atuarão nas áreas de Mediação, Produção, Criação e Regionais.

Proposições aprovadas
A Pré-setorial de Livro, Leitura e Literatura (LLL) elegeu uma proposição para cada um dos cinco eixos da CNC e todas elas integrarão o Plano Nacional de Cultura. Os delegados eleitos na setorial LLL também prepararam um documento, distribuído a todos os presentes, enfatizando a importância do acesso à leitura e à escrita, de modo a angariar apoio para suas propostas. Clique aqui para saber mais.

Em Busca da Institucionalização

A Regional Nordeste reuniu-se virtualmente para debater o Plano Nacional do Livro e Leitura. A discussão está posta para a II Conferência Nacional de Cultura

Educadores, livreiros, contadores de estórias, escritores, editores, gestores da cultura. Um público heterogêneo mas, de pensamento comum: ver garantida e institucionalizada as políticas públicas para o Livro, Leitura e Literaturano Brasil.  Foram estes atores que deram voz e sugestões durante a Videoconferência e Assembléia Setorial, realizada na última segunda-feira, (25), no Auditório do BNB, do Passaré.

O Diretor do Livro, Leitura e Literatura, Fabiano dos Santos Piúba, diretamente de Fortaleza, apresentou via Videoconferência, as ações do Ministério,o planejamento e as diretrizes. “Ao contrário dos outros setores da cultura, já estamos mais avançados, pois temos um Plano Nacional já em processo de avaliação”, ressaltou. Ele apresentou as ações de cada eixo — Democratização do Acesso, Fomento à Leitura e Formação de Mediadores, Valorização da Leitura e Comunicação e Apoio a Economia do Livro — sendo que a questão da acessibilidade foi a mais fortalecida através de projetos.

Sete estados nordestinos participaram da Videoconferência pela manhã e tiraram as dúvidas sobre o Plano e a Conferência. À tarde, a programação foi um momento de reflexão e elaboração de estratégias e proposições baseadas nos eixos temáticos da Conferência Nacional de Cultura.

Foram eleitos 3 delegados da sociedade civil, em Fortaleza: Na Cadeia Produtiva, Mileide Flores é a delegada e Francílio Dourado, o suplente; já na Cadeia Criativa, Almir Mota ficou como Delegado e Luiza Helena Amorim na suplência; para a Cadeia Mediadora, Kelsen Bravos foi eleito delegado e Silvia Maria de Paiva, suplente.

 Novidades .  Fabiano dos Santos anunciou algumas novidades como a questão da compra dos acervos para as bibliotecas, que atendendo a muitas reivindicações agora destina 50% para aquisição de obras de escritores locais. As Bolsas para escritores oferecidas pela Fundação Biblioteca Nacional/ Funarte deverão ser ampliadas para além da Criação Literária, elas passam a  contemplar também a Difusão da Obra e o Intercâmbio. Até o final do ano, outros 780 Pontos de Leitura deverão ser formados, totalizando 1.200. Até março o edital deverá ser lançado.

O Diretor do Livro, Leitura e Literatura no Minc, ressaltou ainda a importância dos estados organizarem seus orçamentos para investir mais na cultura. Os municípios que investirem em ações como implantação do Fundo de Cultura e Conselho de Cultura receberão mais recursos. “ O Minc tem evitado editais nacionais, para chamar a atenção dos estados. Eles também precisam investir”, alerta Fabiano dos Santos. Novos editais serão lançados como o de incentivo para programações culturais em livrarias.

 Clique aqui para ler as proposições elaboradas na Assembleia do Ceará

Videoconferência Setorial do Livro e Leitura

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Articulação Institucional (DLLL-SAI/MinC), convida todos os atores envolvidos nas cadeias produtiva e criativa do livro e na mediação da leitura nos Estados do Nordeste a participarem da videoconferência e assembléias estaduais do setor (preparatórias para a pré-Conferência Setorial, parte do processo da II Conferência Nacional de Cultura – março de 2010-Brasília). 

O encontro acontecerá no dia 25 de janeiro, das 9h às 17h, em todas as salas do BNB das capitais da região e terá os seguintes objetivos: 

– Avaliar o Plano Nacional de Livro e Leitura; 

– Eleger três delegados da sociedade civil (e suplentes) e obter a indicação das Secretarias de Cultura dos Estados de um delegado (também com suplência) para a Pré-Conferência de Livro, Leitura e Literatura; 

– Propor estratégias do setor, baseadas nos eixos temáticos da II Conferência Nacional de Cultura. 

Os membros da Sociedade Civil interessados em participar das Pré-Conferências Setoriais na condição de Delegados deverão atentar aos seguintes detalhes: 

– Fazer o registro de sua candidatura em Formulário disponibilizado no site do CNPC (http://www.cultura.gov.br/cnpc/2009/12/15/formulario-de-candidatura-para-delegacao-setorial/), até a data de realização das assembléias setoriais. 

– E, os delegados eleitos, postar até o dia 31/01/10 os documentos exigidos na Resolução nº 2 de 02 de dezembro de 2009 (para acessá-la e obter mais informações, visite o blog da II CNC: http://blogs.cultura.gov.br/cnc) para concluir a habilitação. 

Documentos sobre as Conferências Setoriais

Anexo-Oficio-Circ-022-SAI

Regimento_Interno

Regulamento-Pre-Conferencias-Setoriais

Texto-Base

 

Serviço:

Videoconferência e Assembléias Estaduais de Livro e Leitura

Data: 25/01/2010

Horário: 9 às 17h

Local: Salas do Banco do Nordeste BNB (Av. Paranjana, 5700 – Passaré, capacidade de 30 lugares – Fone: 85 3299 5101)

Informações SECULT: (85) 3101.6794/3101.6789 (Tamyres Gomes) 

IMPORTANTE:

Em função da capacidade de cada uma das salas do BNB, as inscrições devem ser realizadas pelo e-mail estaduais.livro.leitura@gmail.com, preferencialmente, até as 12h do dia 22/01/2010, sexta-feira, informando nome completo, RG, telefone e Estado de origem.

Política pública cultural mobiliza público recorde – Um balanço da Conferência Nacional de Cultura

Segundo o levantamento da Coordenação Executiva da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC) 2.529 municípios brasileiros realizaram conferências locais. Com relação à primeira edição da iniciativa, promovida pelo Ministério da Cultura, em 2005, houve um aumento de 112% – naquele ano, apenas 1.192 municípios se envolveram no debate cultural.

O Ceará trouxe para esta discussão de estratégias, 89,13% de seus municípios. Ficou em quarta posição, após Acre e Rondônia que tiveram total participação e do Espírito Santo com 89, 74 %.

Já em termos territoriais, o Nordeste, com a adesão de exatos 1.000 municípios, foi a região que obteve o melhor desempenho. Depois, Sudeste com 693, Sul com 603, Norte com 121 e Centro-Oeste com 112 municípios, mais o Distrito Federal.