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Posts Tagged ‘Lei Rouanet’

O Globo – 28/01/2011 – Por Evandro Éboli
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, classificou nesta quinta-feira o Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura) de “nova Lei Rouanet”. Segundo a ministra, a lei atual beneficia mais o produtor e o patrocinador do que o público. O projeto que cria o Procultura está em tramitação no Congresso. “A Lei Rouanet trouxe grandes benefícios, mas alguns desvios aconteceram. E essa questão vai ser sanada. Ao menos, diminuída”, disse a ministra. O Procultura transforma o Fundo Nacional de Cultura (FNC) no mecanismo central de financiamento ao setor e cria novas formas de fomento a projetos. Na entrevista, a ministra também ressaltou a importância do reconhecimento do direito autoral. “Sou ligada ao mundo da cultura desde que nasci e conheço bem essas demandas, da sociedade e do meio cultural, dos criadores”, afirmou.

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Lei Rouanet: o que muda

Sobre Lei RouAnet: cresce no Congresso Nacional o lobby de empresários no sentido de que possa “voltar isenção fiscal de 100% para investimentos em projetos culturais”. Essa preocupação dos setores empresariais se justifica já que, a proposição a ser votada por senadores e deputados, “prevê que as empresas têm que colocar, pelo menos, 20 por cento de recursos próprios”.

Publicado no Diário do Nordeste de 11.01.10

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De acordo com o Ministério da Cultura os recursos da lei Rouanet serão ampliados , financiando todas as dimensões da Cultura em todo o território nacional. A mudança se baseia em debates e estudos que o MinC  promove desde 2003, e, particularmente, nos 45 dias de consulta pública e nos debates realizados em 19 capitais este ano para a reforma da lei.  A lei renova o Fundo Nacional de Cultura (FNC), criando formas mais modernas de financiamento a projetos culturais e estabelecendo uma gestão feita em parceria com a sociedade e o setor cultural, garantindo que os recursos cheguem diretamente aos projetos, sem intermediários e sem burocracia desnecessária.

Fundo Nacional de Cultura

A nova lei apresenta um Fundo Nacional de Cultura (FNC) com recursos próprios, propicia uma avaliação objetiva dos projetos culturais e oferece mecanismos ágeis de apoio a eles. Esse será o principal mecanismo de financiamento à Cultura pelo motivo de ter um maior controle social e proporcionar um aporte direto, eliminando a etapa em que se busca o patrocinador.

Dentro do FNC serão criados sete fundos setoriais, que vão se somar ao já existente Fundo Setorial do Audiovisual, que será incorporado.

O Projeto de Lei cria um sistema público e transparente de critérios tanto para o acesso aos recursos do FNC quanto do incentivo fiscal. Estado e patrocinadores serão estimulados a aprimorar seus mecanismos de relação com os produtores e artistas com a divulgação de critérios claros para o uso do recurso público.

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