Fundo Nacional de Cultura pode ser prejudicado pela LDO

Ciência e Tecnologia não são prioridade para o Brasil

 
Salário mínimo pode ultrapassar valor de R$ 620
 
Na lei enviada ao Congresso, estimativa é de inflação de 5% em 2011; obras para Copa e Olimpíada não foram previstas
Recursos de Ciência e Tecnologia, segurança alimentar e política para mulheres agora poderão ser bloqueados
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
Folha de São Paulo
O governo federal enviou ontem ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2012, com previsão do salário mínimo de R$ 616,34 -valor que será automaticamente arredondado para R$ 620 para facilitar saque em bancos.
No entanto, a previsão do governo para a inflação, considerada no cálculo, é mais otimista que a projetada pelo mercado: de 5% para 2011. Se for considerada a inflação de 6,26% prevista por analistas, o salário chega a R$ 625.
O projeto manteve a política adotada nos últimos anos para o cálculo, que leva em conta a inflação do período e a variação do Produto Interno Bruto (soma de bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes.
No projeto apresentado ontem, estão previstas também metas fiscais para o triênio 2012-2014.
A meta de superavit primário, para abatimento de juros e dívida, equivale a 3,1% do PIB estimado para o próximo ano. Ela foi fixada em R$ 139,8 milhões.
No texto da LDO, o governo está desobrigado a aplicar recursos em ações relacionadas a Ciência e Tecnologia, segurança alimentar, fundo nacional de cultura, assistência social, política para mulheres, entre outras, classificadas como despesas ressalvadas, e que eram protegidas de contingenciamentos.
“É um montante grande que engessava o orçamento e atrapalhava o governo a direcionar outras prioridades”, disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
As diretrizes orçamentárias de 2012 não fazem referência às obras da Copa-2014 nem da Olimpíada de 2016. Também não trata de despesas atrasadas de orçamentos anteriores. A expectativa é que o Congresso, por meio de emendas, trate desses temas.
A ministra, no entanto, defendeu tratamento especial para as obras relacionadas aos eventos esportivos.
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Clipping [ Ana de Hollanda critica Lei Rouanet e defende Procultura, O Globo, 28.01.2011]

O Globo – 28/01/2011 – Por Evandro Éboli
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, classificou nesta quinta-feira o Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura) de “nova Lei Rouanet”. Segundo a ministra, a lei atual beneficia mais o produtor e o patrocinador do que o público. O projeto que cria o Procultura está em tramitação no Congresso. “A Lei Rouanet trouxe grandes benefícios, mas alguns desvios aconteceram. E essa questão vai ser sanada. Ao menos, diminuída”, disse a ministra. O Procultura transforma o Fundo Nacional de Cultura (FNC) no mecanismo central de financiamento ao setor e cria novas formas de fomento a projetos. Na entrevista, a ministra também ressaltou a importância do reconhecimento do direito autoral. “Sou ligada ao mundo da cultura desde que nasci e conheço bem essas demandas, da sociedade e do meio cultural, dos criadores”, afirmou.

As mudanças na Lei Rouanet

De acordo com o Ministério da Cultura os recursos da lei Rouanet serão ampliados , financiando todas as dimensões da Cultura em todo o território nacional. A mudança se baseia em debates e estudos que o MinC  promove desde 2003, e, particularmente, nos 45 dias de consulta pública e nos debates realizados em 19 capitais este ano para a reforma da lei.  A lei renova o Fundo Nacional de Cultura (FNC), criando formas mais modernas de financiamento a projetos culturais e estabelecendo uma gestão feita em parceria com a sociedade e o setor cultural, garantindo que os recursos cheguem diretamente aos projetos, sem intermediários e sem burocracia desnecessária.

Fundo Nacional de Cultura

A nova lei apresenta um Fundo Nacional de Cultura (FNC) com recursos próprios, propicia uma avaliação objetiva dos projetos culturais e oferece mecanismos ágeis de apoio a eles. Esse será o principal mecanismo de financiamento à Cultura pelo motivo de ter um maior controle social e proporcionar um aporte direto, eliminando a etapa em que se busca o patrocinador.

Dentro do FNC serão criados sete fundos setoriais, que vão se somar ao já existente Fundo Setorial do Audiovisual, que será incorporado.

O Projeto de Lei cria um sistema público e transparente de critérios tanto para o acesso aos recursos do FNC quanto do incentivo fiscal. Estado e patrocinadores serão estimulados a aprimorar seus mecanismos de relação com os produtores e artistas com a divulgação de critérios claros para o uso do recurso público.

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