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Senadora Fátima Bezerra destacou que, após aprovado, PNLL deixará de ser projeto de governo e passará a ser política de Estado

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca, composta por mais de 200 integrantes, entre senadores e deputados federais, retomou seus trabalhos nesta quinta-feira (31), na Câmara dos Deputados, com a promessa de dar prioridade ao projeto de lei que institucionaliza o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Atualmente, a proposta está em análise na Casa Civil da Presidência da República.
 
“Este plano já está pronto e está bom. Ele nasceu de baixo para cima. Foi amplamente debatido e discutido com aqueles que militam na área da cultura e da educação”, afirmou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que coordena a Frente juntamente com o deputado José Stédile (PSB-RS). Segundo ela, com a aprovação do PNLL, a ação deixa de ser de governo e passa a ser de Estado. “Precisamos avançar cada vez mais nessas ações que dão segurança jurídica a áreas tão essenciais”, insistiu.
 
Foi consenso entre os integrantes dos poderes executivo e legislativo presentes ao evento que tornar o PNLL uma política de Estado garantirá que haja metas, políticas e programas permanentes de fomento à leitura, não permitindo que as ações para o setor fiquem à mercê de mudanças de governo.
 
Outra prioridade apontada pela senadora foi a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Bibliotecas, relatado por ela. O projeto prevê, entre outras questões, a garantia de construção, preservação e difusão pluralista de culturas, saberes e igualdade de acesso às bibliotecas.
 
Além de parlamentares e profissionais da área de educação e biblioteconomia, participaram da ação integrantes do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e dos conselhos regionais da categoria.
 
Ações do MinC
Represente do MinC na reunião, Volnei Canônica, diretor de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, explicou o trabalho realizado pelo Ministério em conjunto com a Frente para que outros importantes marcos legais de incentivo e fortalecimento para a área de livro e leitura sejam aprovados, como o do preço fixo para livros e a criação de um fundo de apoio a produção, edição, distribuição e comercialização de livros, o Fundo Pró-Leitura.
 
Fonte: http://culturadigital.br/mincnordeste/2016/04/01/plano-nacional-do-livro-e-leitura-e-prioridade/ em 31.03.2016 – 15:50

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Parte da equipe do CSLLL e DLLLB

A III Conferência Nacional de Cultura (IIICNC), ocorrida em Brasília, de 27/11 e 01/12/2013, contou com uma participação recorde: 1.745 pessoas, sendo 953 delas delegados dos 26 estados e do Distrito Federal. Uma conquista da democracia brasileira. 

Política Pública de Estado
Objetivo da III CNC era eleger 64 diretrizes para atingir a meta de consolidar a institucionalização da Cultura como política pública de Estado e, entre essas diretrizes, definir as 20 prioridades nacionais.

Articulação do CSLLLArticulaçãoEm sintonia com a meta da III CNC, o Colegiado Setorial da Literatura, Livro e Leitura (CSLLL), bem como os representantes da secretaria executiva do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) e da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), trabalhamos intensamente na articulação para aprovar a institucionalização do PNLL como política pública de Estado.
Para tanto, formulamos a  diretriz 3.10 que traz a seguinte redação:

“Aprovar, sancionar e regulamentar o Plano Nacional do Livro e Leitura, garantindo a leitura como direito social através do fortalecimento do Sistema de Bibliotecas Públicas municipais, estaduais, distritais e comunitárias, assegurando o acesso ao livro, à leitura e à literatura”.

Graças a competente articulação dos delegados do CSLLL e da DLLLB, a diretriz 3.10 ficou entre as 20 prioridades da III CNC. Além da diretriz 3.10, foi importante também a plenária aprovar:

  • o pedido de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150, por unanimidade;
  • a proposta que pede o fortalecimento das cadeias dos setores criativos, com intercâmbios;
  • a proposição para a inclusão nos planos orçamentários da União, estados, DF e municípios de programas para desapropriação de imóveis ociosos para que sejam aproveitados como equipamentos culturais;
  • a utilização dos dados do SNIIC para criar indicadores culturais capazes de contribuir com a variável de educação no IDH.
  • Aprovar a Cultura como Direito Social na Constituição Federal (PEC 49/2007 e PEC 236/2008).

Para conferir as 20 diretrizes prioritárias e o conjunto das 64 propostas aprovadas clique em propostas aprovadas na IIICNC.

Um destaque especialíssimo

Mileide Flores compõe a mesa de encerramento da III CNC

Mileide Flores compõe a mesa de encerramento da III CNC

Mileide Flores, representante do CSLLL no Conselho Nacional de Política Cultural, compôs a mesa de encerramento da III CNC e em sua fala destacou a importância da representatividade dos conselheiros e cobrou de todos mais articulação com os Colegiados Setoriais e com o CNPC eleitos democraticamente pelos protagonistas da cultura de todo o país, a fim de fortalecer a participação da sociedade civil e consolidar a democratização da Cultura no Brasil.

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Caderno do PNLL

Atenção Povo da Literatura, Livro e Leitura,

Clique no  link Caderno do PNLL para ler e depois sugerir alterações no Plano Nacional do Livro e da Leitura, o Colegiado Setorial da Literatura, Livro e Leitura (CSLLL) do Ministério da Cultura, sob a coordenação da Diretoria da Literatura, Livro, Leitura e Bibliotecas (DLLLB) está fazendo a revisão do referido plano. Colabore. Juntos somos mais fortes!

Kelsen Bravos

Conselheiro do CSLLL/Cadeia Criativa

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Associação Nacional de Livrarias publicou em seu endereço na web uma carta aberta à presidente da República, governadores, deputados e senadores na qual apresenta os resultados dos debates ocorridos durante o 1º Encontro ANL de Livreiros Independentes. O texto, entre outras questões, reafirma a função cultural e social da livraria como fator de desenvolvimento econômico e humano das pessoas e solicita apoio político para aprovação dos projetos de leis que criam o Fundo Pró-Leitura, PNLL e o Instituto do Livro.

CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS, SENADORES, GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO PÚBLICO EM GERAL

A Associação Nacional de Livrarias em nome das Livrarias Independentes do Brasil divulga as resoluções retiradas do 1º Encontro das Livrarias Independentes

Tendo em seu quadro de associados uma grande representatividade de pequenos e médios livreiros, a Associação Nacional de Livrarias (ANL), por uma legítima solicitação de seus associados, passa a desenvolver ações dirigidas especificamente para este segmento.

Como iniciativa, a ANL organizou o 1º Encontro ANL de Livreiros Independentes – que provocou um completo levantamento das principais problemáticas das livrarias independentes no país. O Encontro — que precedeu a 20ª Convenção Nacional de Livrarias, realizada entre os dias 09 e 12 de agosto, em São Paulo/SP — teve como principal objetivo promover debates para o desenvolvimento de ações que possam garantir sua participação sempre competitiva no mercado. O evento buscou, ainda, conhecer, mais detalhadamente, as atuais necessidades do pequeno empresário no segmento de livrarias, assim como desenvolver ações concretas junto às entidades públicas e privadas, que visem exclusivamente o livreiro independente.

O evento provocou uma ampla discussão sobre a posição do Livreiro Independente neste mundo em transformação diante dos resultados apresentados no Diagnóstico do Setor Livreiro 2009 realizado pela ANL e divulgado na Convenção do setor, que revelou a existência no Brasil de 2.980 livrarias, das quais cerca de 70% pertencem a Livreiros Independentes (grupos com uma e duas lojas), sendo que 63% com apenas uma loja. [material completo no site da entidade http://www.anl.org.br]

A distribuição geográfica destas livrarias pelo Brasil está diretamente relacionada à distribuição de renda e à qualidade do ensino básico oferecido. Quanto menor a renda e menor a qualidade de ensino, menor a presença de livrarias. Observando desta forma, a pequena e a média livraria exercem um papel fundamental na democratização do acesso à leitura e nas necessidades primeiras da formação leitora de uma população carente de informações e conhecimentos para se integrar a um mundo cada vez mais competitivo e globalizado. É neste sentido que são necessárias as políticas públicas de incentivos permanentes para a sua manutenção.

São as livrarias independentes que traduzem maior democratização do acesso ao livro e ao conhecimento e maior bibliodiversidade. As pequenas e médias livrarias não estão atreladas apenas ao mercado de produção e compra, já que é nelas que se retrata a realidade do comércio multifacetado que representam. Comércio este que, para ser eficiente em seus múltiplos aspectos, precisa conciliar imperativos comerciais com exigências culturais, imperativos estes não presenciados, tão intensamente, em outra cadeia produtiva.

As pequenas e médias livrarias não são vistas pelos governos como estratégicas para alcançar os índices desejados de acesso ao livro e à leitura, que um país democrático e republicano precisa para se fazer entender e para ser entendido.

Dados para análise

  • As livrarias permanecem o principal canal de comercialização e acesso ao livro, conforme demonstrado tanto nas pesquisas Retratos da Leitura – 2008, como no estudo O Livro no Orçamento Familiar – IBGE – 2003;
  • Temos um grande déficit no número de livrarias existentes no país, uma vez que existem apenas 2.980 livrarias para cerca de 5.700 municípios . Há no Brasil 64 mil habitantes por livraria, média nacional. O melhor índice é o de 1 livraria para cada 16 mil habitantes (Roraima) e o pior índice de 1 para cada 200 mil habitantes (Pará); quando a UNESCO recomenda uma relação de 10 mil habitantes por livraria;
  • Mesmo Estados como SP e RJ não atingem os índices desejáveis na relação livrarias por habitantes. Para uma população de 200 milhões de habitantes, a ser atingida no Censo ora em curso, seriam necessárias, no mínimo, 20 mil livrarias no Brasil, ou seja, um aumento de 17 mil novas livrarias (500%);
  • Estas se concentram nos grandes centros, em especial nas Capitais e Regiões Metropolitanas, estando 75% das empresas localizadas nas regiões Sul e Sudeste;
  • A maioria (2/3) dos municípios brasileiros não possui qualquer livraria ;
  • A participação de livrarias no Nordeste diminuiu percentualmente de 20 para 12% entre 2006 e 2009;
  • As Livrarias Independentes, que representam 90% do total de pontos de venda existentes, são constituídas por pequenas e médias empresas. Apenas 10% das livrarias faturam acima de R$ 2,4 milhões anuais, e somente 4% das empresas faturam mais do que R$ 4,8 milhões no mesmo período;
  • Reforçamos, ainda, que 63% das empresas possuem apenas uma única livraria.

Com estas preocupações, a Associação Nacional de Livrarias (ANL),
representando as Livrarias Independentes do Brasil,
se manifesta e solicita:

  • Aprovação da adequação das livrarias que operam no sistema tributário, supersimples e lucro presumido, na isenção do PIS e do COFINS. O produto Livro não pode sofrer discriminação tributária pelo viés do tamanho da empresa que o opera;
  • Reafirmação da função cultural e social da livraria como fator de desenvolvimento econômico e humano das pessoas;
  • Regulamentação do mercado criando mecanismos para que as pequenas e médias livrarias não desapareçam;
  • Criação de linhas de crédito, com juros subsidiados e carência, para as pequenas e médias livrarias e editoras;
  • Oferta de cursos para qualificação profissional dos que compõem a cadeia do livro;
  • Criação urgente de política de barateamento do frete, aéreo ou terrestre, para melhorar a distribuição do livro em todo o território nacional, observando o custo Amazonas, através de subsídio pelo fundo Pró-Livro;
  • Coibir a concorrência predatória;
  • Revisão da política de descontos e condições de pagamentos, que, neste momento, privilegia apenas as grandes redes de livrarias;
  • Facilitação para obtenção de empréstimos públicos, como o BNDES.
  • Aprovação dos projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional:
    *** PEC 150 (que estabelece a dotação orçamentária para a cultura)
    *** Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de Cultura
    *** Projeto de Lei do Fundo Pró-Leitura
    *** Projeto de Lei do Plano Nacional do Livro, Leitura e Literatura (PNLLL)
    *** Projeto de Lei para criação do Instituto Nacional do Livro
    *** Projeto de Lei de Incentivo ao Livro e a Leitura (Lei do Preço Fixo)
    *** Apoio político para aprovação dos projetos de leis que criam o Fundo Pró-Leitura, PNLLL e o Instituto do Livro.
    *** Que integrem a Frente Parlamentar Mista da Leitura e se insira na discussão sobre a questão da sobrevivência das pequenas livrarias e editoras nacionais.

¹ Anuário Nacional de Livrarias 2010, ANL, São Paulo.
² Perfil de Informações Municipais 2009, IBGE, Rio de Janeiro, 2010.

Vitor Tavares – presidente

Associação Nacional de Livrarias

 

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II Conferência Nacional de Cultura
No último dia 11 de março foi realizada a cerimônia de abertura da II Conferência Nacional de Cultura (CNC), evento que contou com a presença do presidente Lula e dos ministros Dilma Roussef (Casa Civil), Juca Ferreira (Cultura), Franklin Martins (Comunicação Social), Orlando Silva (Esportes) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), entre outras autoridades. Segundo o blog da CNC , os discursos giraram em torno dos temas diversidade, desenvolvimento e cidadania. Enquanto Lula reforçou a necessidade de uma melhor distribuição dos recursos no setor cultural, Juca Ferreira destacou a necessidade de “constituir uma nação solidária, com pessoas decentes que buscam novas relações sociais”.

Livro e leitura na II CNC
No setorial do Livro, Leitura e Literatura, os encontros destacaram a importância de projetos de lei que institucionalizem políticas como as do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), do Fundo Pró-Leitura e do Instituto Nacional do Livro e Leitura (INLL). A fala da secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Silvana Lumachi Meireles, foi justamente nesta direção, a de transformar o plano em projeto de lei, instituir o Fundo e criar o INLL. O secretário-executivo do PNLL, José Castilho Marques Neto, ressaltou a importância de o governo avançar na questão da mediação. O diretor de Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura, Fabiano dos Santos Piuba, destacou que o governo hoje está resgatando uma “dívida social secular com a leitura”. E Carlos Alberto Xavier, do Ministério da Educação, lembrou que o PNLL não é apenas do Governo Federal, envolvendo os Ministérios da Educação e da Cultura, mas também do setor privado.

As prioridades da II CNC
Entre as 32 propostas prioritárias que nortearão as políticas públicas para todo o setor cultural brasileiro, a que dizem respeito ao Livro, Leitura e Literatura estão no sub-eixo Memória e Transformação Social. Diz seu texto: “Incluir na agenda política e econômica da União, estados, municípios e no Distrito Federal o fomento à leitura por meio da criação de bibliotecas públicas, urbanas e rurais em todos os Municípios, com fortalecimento e ampliação dos acervos bibliográficos e arquivísticos, infraestrutura, acesso a novas tecnologias de inclusão digital, capacitação de recursos humanos, bem como ações da sociedade civil e da iniciativa privada, com objetivo de democratizar o acesso à cultura oral, letrada e digital”.

Colégio renovado
Além dos debates sobre a institucionalização das iniciativas em favor do Livro, Leitura e Literatura, a plenária da Pré-Conferência Setorial também renovou o Colegiado Setorial. Os delegados atuarão nas áreas de Mediação, Produção, Criação e Regionais.

Proposições aprovadas
A Pré-setorial de Livro, Leitura e Literatura (LLL) elegeu uma proposição para cada um dos cinco eixos da CNC e todas elas integrarão o Plano Nacional de Cultura. Os delegados eleitos na setorial LLL também prepararam um documento, distribuído a todos os presentes, enfatizando a importância do acesso à leitura e à escrita, de modo a angariar apoio para suas propostas. Clique aqui para saber mais.

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