Clipping: Lula sanciona Plano Nacional de Cultura

O presidente Lula sancionou nesta quinta (02), a lei que institui o Plano Nacional de Cultura ( PNC) e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. A lei  foi publicada nesta sexta-feira (3) no “Diário Oficial da União”.

Segundo a lei, o PNC é regido pelos princípios de liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural e respeito aos direitos humanos. A lei prevê ainda a valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável, a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, a responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais, a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura e a participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.
São objetivos do PNC reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais, arquivos e coleções; universalizar o acesso à arte e à cultura e estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional.
Há também, entre os objetivos do plano, a qualificação da gestão da área cultural nos setores público e privado, a profissionalização e especialização dos agentes e gestores culturais, a descentralização das políticas públicas de cultura e a consolidação dos processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais.
Segundo a lei, compete ao poder público formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do PNC; garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do plano e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis.

Continue lendo “Clipping: Lula sanciona Plano Nacional de Cultura”

Anúncios

Clipping: Conheça a pauta da Cultura no Congresso Nacional

Do site “Partido da Cultura” – http://partidodacultura.blogspot.com :

Tarciana Portella, do Minc Regional Nordeste, separou um relatório das proposições prioritárias da cultura que estão em tramitação no Congresso Nacional. Segue a lista, com pequeno resumo sobre cada ação:

PROCULTURA
PL 6722/2010- autoria do Executivo.
Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura- Procultura, e dá outras providências. Tramitará pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça – Conclusivo nas Comissões. Encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com relatoria do Dep. Dr Ubiali (PSB –SP). Aguarda apresentação de parecer do relator.

PNC
PL 6835/2006, na Câmara e PLC 56/2010 no Senado – PNC, do Dep. Gilmar Machado PT /MG e outros
Institui o Plano Nacional de Cultura – PNC. Aprovado na Câmara, encontra-se no Senado, onde será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.

Após ser aprovado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando distribuição.

VALE CULTURA
PL 5798/2009, na Câmara e PLC 221/2009, no Senado- autoria Poder Executivo- institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.
Aprovado na Câmara dos Deputados. Quando da apreciação pelo Senado Federal, recebeu emendas, retornando à Câmara onde as emendas do Senado foram aprovadas.

Encontra-se Coordenação de Comissões Permanentes. Pronto para Pauta do Plenário

SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
PEC 416/2005- Dep. Paulo Pimenta e outros- Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

Analisada por Comissão Especial, que aprovou o parecer favorável do Dep. Paulo Rubem Santiago. Parecer aguarda publicação.

Será votada em dois turnos pelo Plenário para, posteriormente, ser remetida ao Senado Federal.

CULTURA COMO DIREITO SOCIAL
PEC 49/2007 de autoria do Dep. Iran Barbosa – Dá nova redação ao art. 6º, sobre direitos sociais da Constituição Federal. Inclui a cultura como direito social do cidadão. Altera a Constituição de 1988. (a PEC 236/2008- Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira, está apensada à ela).

Está em fase de indicação pelas Lideranças dos membros para compor à Comissão Especial que analisará a matéria.

DESTINAÇÃO DE RECURSOS À CULTURA
PEC 324/2001 no qual a PEC 150/2003 está anexada de autoria do Dep. Paulo Rocha, Gilmar Machado, Zezéu Ribeiro, Fátima Bezerra e outros- Acrescenta o Artigo 216-A à constituição Federal, para destinação de recursos à cultura. A União aplicará anualmente nunca menos de dois por cento, os Estados e o Distrito Federal, um e meio por cento, e os Municípios, um por cento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional

Aprovada por Comissão Especial, está pronta para Ordem do Dia. Será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Continue lendo “Clipping: Conheça a pauta da Cultura no Congresso Nacional”

Prioridade da II CNC, Plano Nacional de Cultura é aprovado na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou na tarde desta terça-feira, 16 de março, o Projeto de Lei nº 6.835/2006, que aprova o Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto prevê diretrizes, objetivos e ações na área da Cultura para a União, os estados e os municípios, tornando a política cultural uma política de Estado. Essa é a primeira vez que o país consolida um planejamento de médio e longo prazo para esse setor. São dez anos, no total, com revisão a cada quatro. A aprovação é definitiva na Casa legislativa e a proposta vai, agora, para o Senado Federal.

Conheça as cinco diretrizes do Plano Nacional de Cultura:
1. Fortalecer a ação do estado no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural e consolidar a execução de políticas públicas para cultura;
2. Reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as artes e expressões culturais;
3. Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
4. Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura e induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais; e
5. Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.

Continue lendo “Prioridade da II CNC, Plano Nacional de Cultura é aprovado na Câmara dos Deputados”