O presidente Lula sancionou nesta quinta (02), a lei que institui o Plano Nacional de Cultura ( PNC) e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. A lei  foi publicada nesta sexta-feira (3) no “Diário Oficial da União”.
Segundo a lei, o PNC é regido pelos princÃpios de liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural e respeito aos direitos humanos. A lei prevê ainda a valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável, a democratização das instâncias de formulação das polÃticas culturais, a responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das polÃticas culturais, a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura e a participação e controle social na formulação e acompanhamento das polÃticas culturais.
São objetivos do PNC reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; proteger e promover o patrimônio histórico e artÃstico, material e imaterial; valorizar e difundir as criações artÃsticas e os bens culturais, arquivos e coleções; universalizar o acesso à arte e à cultura e estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional.
Há também, entre os objetivos do plano, a qualificação da gestão da área cultural nos setores público e privado, a profissionalização e especialização dos agentes e gestores culturais, a descentralização das polÃticas públicas de cultura e a consolidação dos processos de consulta e participação da sociedade na formulação das polÃticas culturais.
Segundo a lei, compete ao poder público formular polÃticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do PNC; garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do plano e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis.
