MinC discute Direitos autorais na Semana Nacional do Livro e da Biblioteca na UECE

A Biblioteca Central Prof. Antônio Martins Filho da Universidade Estadual do Ceará  em parceria com a Rede Nordeste do Livro e da Leitura na Semana Nacional do Livro e da Biblioteca convida a todos a participarem da palestra “Direito Autoral: nova lei, nova diretriz”, com o Sr.  Dr. Samuel Barichello Conceição do Ministério da Cultura – Secretaria de Políticas Culturais – Coordenação Geral de Regulação em Direitos Autorais, a realizar-se:

Data: 26 de outubro de 2010 (3ª feira)

Horário: 9:00 h

Local: Universidade Estadual do Ceará

Av. Paranjana, 1700 – Campus do Itaperi

Biblioteca Central – Sala de Estudos (2º pavimento)

 

 

Participe da Revisão do Direito Autoral

MinC coloca em debate Anteprojeto de Modernização da Lei do Direito Autoral

O Ministério da Cultura lançou no dia 14 de junho, a Consulta Pública para a Modernização da Lei do Direito Autoral, a Lei nº 9.610/98. O objetivo do processo democrático, que vai até 28 de julho, é estimular a participação da sociedade no aperfeiçoamento do texto. O anúncio aconteceu durante coletiva à imprensa realizada na sede do MinC, em Brasília.
“Nossa lei não é capaz de assegurar a plena realização do direito autoral no Brasil. Ela não cria nenhum mecanismo de harmonização entre o direito autoral e o direito de acesso à população. Não dá segurança jurídica aos investidores e falta transparência no sistema de arrecadação”, declarou o ministro da Cultura, Juca Ferreira, ao reconhecer a precariedade da legislação brasileira.
Para o ministro, é impossível criar uma Economia da Cultura no Brasil sem a modernização da lei. Segundo estudo realizado em 1998, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), os setores impactados direta ou indiretamente pela criação das obras intelectuais representaram 6,7% do PIB do Brasil. Segundo o levantamento, o desenvolvimento dessa economia exige a construção de um sistema equilibrado, que a lei vigente do Direito Autoral brasileira não foi capaz de criar.
A nova lei propõe a harmonia entre os direitos dos criadores, cidadãos, investidores e usuários e  incentiva a formação de novos arranjos produtivos. Isso dá maior controle do autor sobre sua criação, amplia o acesso à cultura e ao conhecimento, promove a diversidade da produção cultural e redistribui os ganhos relativos aos direitos autorais. Veja apresentação da nova lei.
Marcos Souza, coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, afirmou que a Consulta Pública é uma continuação de debate público que ocorre desde 2007 por meio do Fórum do Direito Autoral. Ele explicou que a modernização garantirá mecanismos de transparência e controle social do sistema de arrecadação e distribuição do direitos autorais.
O que muda com a nova lei.
Também participaram da coletiva de imprensa o secretário executivo, Alfredo Manevy e o secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herencia.
Participe da Consulta Pública e acesse a íntegra do anteprojeto.
(Comunicação Social/MinC)

Vota Cultura

O lançamento do Vota Cultura – Semana Nacional pela Cultura no Congresso,  aconteceu no dia 21 de setembro, no Rio de Janeiro. Uma iniciativa da Prefeitura da cidade com o objetivo de  mobilizar os deputados na votação de emendas e projetos de lei ligados à cultura.  

Atualmente, há mais de 408 propostas relacionadas à cultura em tramitação no Congresso Nacional, dentre Projetos de Lei; Projetos de Emendas à Constituição-PEC’s; PLN’s e PLP’s. “Já podemos dizer que 2009 é o Ano da Cultura no Congresso”, afirmou o ministro que destacou projetos que já estão prontos para serem votados, como:

  • Nova Lei Rouanet – proposta de alteração da Lei 8313/1991
  • Fundo Pró-Leitura – projeto de lei voltado ao financiamento de ações do setor de livro e leitura;
  • Vale-Cultura – projeto de lei que traz a primeira política pública voltada para o consumo cultural;
  • Plano Nacional de Cultura (PL 6835/2006) – que estabelece políticas públicas de cultura em todo o país para os próximos dez anos;
  • 2% para a Cultura (PEC 150/2003) – que dobra o orçamento para a cultura no país
  • Cultura como direito social (PEC 236/2008) – que pretende acrescentar a Cultura como direito social na Constituição Federal.
  •  Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/2005) –
  • -Simples da Cultura (PLP 468) – que recompõe o Simples da Cultura, alterado no final de 2008 pelo Congresso Nacional
  • Modernização do Direito Autoral – proposta de alteração da Lei 9610/1998 pretende atualizar e modernizar a atual legislação e garantir maior equilíbrio entre os direitos de quem cria (artistas), de quem investe (empresários) e de quem acessa (cidadãos) cultura

Leia a matéria completa no site do Minc

Em Fortaleza também aconteceu uma movimentação. Clique aqui e confira como foi.