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Fundo Nacional de Cultura pode ser prejudicado pela LDO

Ciência e Tecnologia não são prioridade para o Brasil

 
Salário mínimo pode ultrapassar valor de R$ 620
 
Na lei enviada ao Congresso, estimativa é de inflação de 5% em 2011; obras para Copa e Olimpíada não foram previstas
Recursos de Ciência e Tecnologia, segurança alimentar e política para mulheres agora poderão ser bloqueados
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
Folha de São Paulo
O governo federal enviou ontem ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2012, com previsão do salário mínimo de R$ 616,34 -valor que será automaticamente arredondado para R$ 620 para facilitar saque em bancos.
No entanto, a previsão do governo para a inflação, considerada no cálculo, é mais otimista que a projetada pelo mercado: de 5% para 2011. Se for considerada a inflação de 6,26% prevista por analistas, o salário chega a R$ 625.
O projeto manteve a política adotada nos últimos anos para o cálculo, que leva em conta a inflação do período e a variação do Produto Interno Bruto (soma de bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes.
No projeto apresentado ontem, estão previstas também metas fiscais para o triênio 2012-2014.
A meta de superavit primário, para abatimento de juros e dívida, equivale a 3,1% do PIB estimado para o próximo ano. Ela foi fixada em R$ 139,8 milhões.
No texto da LDO, o governo está desobrigado a aplicar recursos em ações relacionadas a Ciência e Tecnologia, segurança alimentar, fundo nacional de cultura, assistência social, política para mulheres, entre outras, classificadas como despesas ressalvadas, e que eram protegidas de contingenciamentos.
“É um montante grande que engessava o orçamento e atrapalhava o governo a direcionar outras prioridades”, disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
As diretrizes orçamentárias de 2012 não fazem referência às obras da Copa-2014 nem da Olimpíada de 2016. Também não trata de despesas atrasadas de orçamentos anteriores. A expectativa é que o Congresso, por meio de emendas, trate desses temas.
A ministra, no entanto, defendeu tratamento especial para as obras relacionadas aos eventos esportivos.