Parte da equipe do CSLLL e DLLLB

A III Conferência Nacional de Cultura (IIICNC), ocorrida em Brasília, de 27/11 e 01/12/2013, contou com uma participação recorde: 1.745 pessoas, sendo 953 delas delegados dos 26 estados e do Distrito Federal. Uma conquista da democracia brasileira. 

Política Pública de Estado
Objetivo da III CNC era eleger 64 diretrizes para atingir a meta de consolidar a institucionalização da Cultura como política pública de Estado e, entre essas diretrizes, definir as 20 prioridades nacionais.

Articulação do CSLLLArticulaçãoEm sintonia com a meta da III CNC, o Colegiado Setorial da Literatura, Livro e Leitura (CSLLL), bem como os representantes da secretaria executiva do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) e da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), trabalhamos intensamente na articulação para aprovar a institucionalização do PNLL como política pública de Estado.
Para tanto, formulamos a  diretriz 3.10 que traz a seguinte redação:

“Aprovar, sancionar e regulamentar o Plano Nacional do Livro e Leitura, garantindo a leitura como direito social através do fortalecimento do Sistema de Bibliotecas Públicas municipais, estaduais, distritais e comunitárias, assegurando o acesso ao livro, à leitura e à literatura”.

Graças a competente articulação dos delegados do CSLLL e da DLLLB, a diretriz 3.10 ficou entre as 20 prioridades da III CNC. Além da diretriz 3.10, foi importante também a plenária aprovar:

  • o pedido de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150, por unanimidade;
  • a proposta que pede o fortalecimento das cadeias dos setores criativos, com intercâmbios;
  • a proposição para a inclusão nos planos orçamentários da União, estados, DF e municípios de programas para desapropriação de imóveis ociosos para que sejam aproveitados como equipamentos culturais;
  • a utilização dos dados do SNIIC para criar indicadores culturais capazes de contribuir com a variável de educação no IDH.
  • Aprovar a Cultura como Direito Social na Constituição Federal (PEC 49/2007 e PEC 236/2008).

Para conferir as 20 diretrizes prioritárias e o conjunto das 64 propostas aprovadas clique em propostas aprovadas na IIICNC.

Um destaque especialíssimo

Mileide Flores compõe a mesa de encerramento da III CNC
Mileide Flores compõe a mesa de encerramento da III CNC

Mileide Flores, representante do CSLLL no Conselho Nacional de Política Cultural, compôs a mesa de encerramento da III CNC e em sua fala destacou a importância da representatividade dos conselheiros e cobrou de todos mais articulação com os Colegiados Setoriais e com o CNPC eleitos democraticamente pelos protagonistas da cultura de todo o país, a fim de fortalecer a participação da sociedade civil e consolidar a democratização da Cultura no Brasil.

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