O Plano Municipal de Cultura é uma peça de planejamento estratégico, com vigência de dez anos, elaborada de forma participativa entre poder público e sociedade civil com o intuito de organizar, regular e definir ações e prazos para execução da política pública municipal de cultura. O Plano utilizará como documento-base as diretrizes reunidas ao longo das quatro Conferências Municipais de Cultura realizadas em Fortaleza, entre 2007 e 2011. Esse ano, para finalizar o documento, a população como um todo novamente é convocada a discuti-lo e aprimorá-lo, através de diversos mecanismos presenciais, físicos ou virtuais, a exemplo da primeira audiência pública convocada para o próximo dia 31 de outubro, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, a partir de 14h30min.

A audiência é provocada pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) e pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), que esse ano também está às voltas com a consolidação dos Fóruns Permanentes de Cultura e com a eleição de novos representantes para um segundo mandato a partir de 2013. À mesa do plenário da Câmara estarão representantes do Ministério da Cultura, da Secultfor, da Câmara Municipal de Fortaleza e dos Conselhos Municipais de Cultura e de Patrimônio Histórico-Cultural (COMPHIC). Após amplo debate público, cabe justamente ao CMPC, em última instância, a aprovação do Plano Municipal de Cultura que, depois de consensuado. segue para a Câmara a fim de que, transformado em lei, adquira a estabilidade de política de Estado.
O Plano Municipal de Cultura deve operar, portanto, como cartas de navegação para orientar ações, de médio e longo prazos, que devem ser desenvolvidas no âmbito do Município, em parceria com outros entes federados e sociedade civil, com base em programas e projetos firmados por lei e que vão além da vigência de um mandato temporário. Guiando todo o processo de elaboração do Plano está o Sistema Municipal de Fomento à Cultura, aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza e sancionado pela prefeita Luizianne Lins ainda no início de 2012. O SMFC versa sobre as formas de financiamento direto e captação de recursos através de incentivos fiscais voltados à cultura, garantido assim um maior e significativo aporte financeiro para a área, através de pactuações que envolvem todos os entes federados e também o Terceiro Setor e a iniciativa privada, além das entidades representativas da sociedade civil.
Ao planejar e definir as linhas gerais da política municipal de cultura para os próximos dez anos, o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza, afinado ao Sistema de Fomento, já leva em conta, por exemplo, que, de acordo com a lei aprovada, fica estabelecido o percentual de, no mínimo, 2% da receita orçada proveniente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para a cultura. Este e outros avanços devem ser discutidos e legitimados ao longo do processo de arremate final, que tem ainda o Mapa da Cultura (www.mapeamentofortaleza.org.br) como espaço virtual aberto e interativo para acompanhamento e gerenciamento compartilhado da política em curso.

Serviço: Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Cultura. Dia 31 de outubro, às 14h30min, na Câmara Municipal de Fortaleza (rua dr. Thompson Bulcão, 830 – Patriolino Ribeiro). Aberto ao público. Mais informações com a Assessoria de Comunicação da Secultfor: (85) 3105.1386/8899.8703/8899.8705.

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