Abrimos aqui espaço para o debate sobre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – Secult-CE, que vem enfrentando uma crise política, uma vez que o setor não tem constado na lista de prioridades da gestão Cid Gomes. Inaugurando o tema, contamos com a colaboração do historiador e pesquisador Ednardo Honório de Lima. Boa leitura. (KB)

Secult – Uma renovação urgente

Ednardo Honório de Lima¹
historiador – graduado pela Universidade Federal do Ceará

       O Estado do Ceará possui a mais antiga Secretaria de Cultura do Brasil, sua fundação foi resultante de uma cobrança feita por intelectuais, ainda na década de 40, quando no então Congresso de Escritores do Ceará no ano de 1946, o historiador Raimundo Girão expôs que era necessário agrupar todas as manifestações culturais dentro de um departamento, para salva guardar tão precioso patrimônio, vinte anos depois na década de 60, precisamente ano de 1966, no dia 09 de dezembro era este órgão instituído pelo governador Plácido Aderaldo Castelo – lembrando que teve sua origem ainda no governo Virgilio Távora, chamado I veterado (1963-1966) – seu primeiro secretário o mesmo que alertou da necessidade de sua criação. Hoje a Secretaria de Cultura do Ceará que teve relevante presença na estrutura do governo estadual, passa atualmente por uma situação de abandono, que se agravou nas últimas décadas, pela negligência de governos que prometeram mudanças, mas não cumpriram.

   A degradação da Secult é resultante de anos a que ficou relegada um assunto importante que é referente ao seu quadro funcional, das nomeações da época da sua instalação, não dá para contar mais, pois a grande maioria está se aposentando e para suprir tal falta entra as terceirizações que hoje são presença predominante nas repartições públicas, é algo alarmante, a falta de servidores chegou a ser confirmado pelo ex – secretário de cultura o jornalista Nilton Almeida: “há décadas não se faz concurso para órgão”² por falta de um quadro funcional fixo, presenciamos que os equipamentos da Secult não têm a devida operacionalidade que se espera. Vejam no caso o Arquivo público , seja em sua sede na Rua Senador Alencar , como no chamado arquivo intermediário localizado na Rua Pinto Madeira, é nítida a escassez de servidores, que levou o diretor do APEC, Márcio Porto dizer: “O último concurso público foi há muito tempo, nem faço ideia. Talvez nos anos 70 ou 80” ³ outro equipamento a fazer coro de tal situação é o Museu do Ceará, sua diretora a historiadora Cristina Holanda também apresentou esse problema para imprensa  em matéria especial referente ao Museu histórico : “Aliás, falta espaço e faltam funcionários para dar  conta do potencial  que o acervo tem.”4

        A imprensa cearense grande aliada na defesa do bem público e da cidadania coloca em matérias nas paginas dos jornais impressos, na tela da TV e na internet, esse descaso com  a  cultura do nosso estado, embora as haja particularidades ou as razões mais complexas para justificar tais descuidos, o que ronda na verdade é  um perigo visível ao patrimônio cultural do Ceará, seja material ou imaterial, até quando vamos ouvir tantas desculpas, ou melhor, palavras vazias de um secretário ou mesmo do governador, no final o verdadeiro responsável por deixar acontecer isso. Mas digo para uma secretaria que chegou aos 45 anos de existência soa como uma desculpa difícil de acreditar.

  Faz-se urgente a renovação na Secult de seu quadro de servidores, pois somente através de concurso público, acima de tudo seguindo o que determina a nossa constituição de 1988, e tal seleção não seja algo exclusivo para sua nova sede, que se desdobre aos outros equipamentos da referida secretaria.

   É uma questão de respeito ao bem público e a história desta secretaria, pois vai chegar um momento que vamos ver o domínio do privado no lugar do público, se continuar neste ritmo o que podemos visualizar é um cenário dantesco, embora já se pronuncie esses primeiros sinais.

  O maior perdedor nisso tudo na verdade é o Estado do Ceará, como também aqueles que tanto prezam pela nossa cultura, lembremos o que disse o grande jurista Clóvis Beviláqua: “Aquele que não defende o seu patrimônio não é digno dele” 5

   Renovação já para nossa Secretaria de Cultura do Estado do Ceará para que possa realmente agir como secretaria e como defensora do bem que ela guarda e é responsável.

_____________________

[1] historiador – graduado pela Universidade Federal do Ceará

[2] Nilton Almeida (1998-2002) In: Santos, Fabiano dos. 40 anos da Secretaria da Cultura: a história da Secult por seus secretários. Fortaleza: Secult, 2006, p 86.

[3] Chaves, Raquel.  Memória em reconstituição. In: Revista Universidade Pública-UP, nª 62, Fortaleza: Expressão gráfica, Julho/Agosto de 2011, p 20.

[4] Marques, Fábio.  Histórias em Movimento – Museus: O desafio da memória In: Caderno 3 – Diário do Nordeste, 8 de janeiro de 2012 , p 04.

[5] JUSTA, Gastão. O escritor Brasileiro em face do Direito Autoral  In:  ASSOCIAÇÃO  BRASILEIRA DE ESCRITORES  SEÇÃO CEARÁ – CONGRESSO  CAERENSES  DE ESCRITORES, Fortaleza : Edições Clã  1947, p 132.

Bibliografia e Fontes

  1. Periódicos

  • Diário do Nordeste, Fortaleza, Caderno 3 – Museus: O desafio da memória. 08 de janeiro de 2012.

  • Revista Universidade Pública nª 62, Fortaleza: Expressão Gráfica Julho e Agosto de 2011.

  1. Livros

  • Santos, Fabiano dos.   40 anos da Secretaria da Cultura: a história da Secult por seus secretários. Fortaleza: Secult, 2006.

  • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES – SEÇÃO DO CEARÁ Afirmação In: CONGRESSO CEARENSE DE ESCRITORES, 1947, Anais… Fortaleza : Edições Clã , 1947.

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