O Fórum de Literatura, Livro e Leitura do Ceará – FLLLEC participou das discussões que deram origem ao PROGRAMA DO LIVRO POPULAR. Programa que atende antigas reivindicações da categoria livreira de todo país, sobretudo a de incluir as livrarias em compras governamentais. Por conta disso, sentimo-nos na obrigação de esclarecer, nesta circular, dois pontos IMPORTANTES:

• O primeiro trata de como deve ser, conforme o edital do MINC, a CONDUTA DOS PONTOS DE VENDA;

• o segundo ponto trata da AQUISIÇÃO DOS LIVROS ESCOLHIDOS.

Vamos a eles:

I. O que está explícito no Edital do Livro de Baixo Custo

15. DA CONDUTA DOS PONTOS DE VENDA

15.1. São vedadas as seguintes condutas:

i. Oferecer vantagem(ns) de qualquer espécie, a qualquer pessoa, vinculada(s) à escolha dos títulos referentes ao objeto deste Edital;
ii. Utilizar, nas formas de divulgação, livros de conteúdo diferente daqueles inscritos, e das especificações técnicas informadas no ato da inscrição, conforme previsto no Edital de Convocação da FBN;
iii. Produzir catálogo ou outro material que induza as Bibliotecas a acharem que se trata de material oficial, produzido pela FBN/MINC.
iv. Utilizar a senha e/ou o formulário, enviados pela FBN, que são de uso exclusivo das Bibliotecas;
v. Utilizar logomarcas oficiais, em especial o da Fundação Biblioteca Nacional, para efeito de propaganda e publicidade, em especial aquelas que, de alguma forma, induzam ao entendimento de que as obras, objeto da propaganda, publicidade ou divulgação, sejam indicadas, preferencialmente, para adoção nas Bibliotecas, ou que o sejam em detrimento de outras.

15.2 A divulgação dos materiais pelos pontos de venda é possível, desde que, observadas as vedações ora citadas.

II. Sobre a aquisição dos Livros Escolhidos

CARTÃO BANCÁRIO – O Responsável Financeiro da Biblioteca receberá comunicado do Banco do Brasil, informando a chegada do seu cartão bancário, na agência indicada. O cartão terá a Bandeira VISA.

O Processo de seleção e aquisição dos livros:

A escolha do Ponto de Venda é feita no Portal do Livro FBN, entre os Pontos de Venda habilitados. A escolha é de SOMENTE UM Ponto de Venda.

No momento em que você entra em sua área de trabalho no Portal (com login e senha), o sistema lhe indica que deve ser escolhido o Ponto de Venda. Siga as instruções e escolha o seu. Tenha em mente o seguinte:
1. Escolha um Ponto de Vendas levando em conta a facilidade para efetuar o pagamento; Ao final do processo, o responsável financeiro terá que efetivar o pagamento;
2. Se achar conveniente, ligue para o Ponto de Venda antes da escolha, e tire suas dúvidas.
3. A seleção e aquisição dos livros serão realizadas pelas bibliotecas contempladas, em sua área de trabalho, no Portal do Livro FBN, acessível mediante login e senha.
4. A escolha dos títulos é da Biblioteca, no Portal do Livro FBN, e pode ser feita dentre os mais de 10.000 títulos inscritos, qualquer que seja o Ponto de Venda escolhido.
5. Para a seleção e aquisição dos títulos é feita da seguinte maneira (SOMENTE PARA BIBLIOTECAS CONTEMPLADA NO EDITAL NÚMERO 3): Entrar na respectiva área de trabalho no Portal do Livro FBN, mediante login e senha;
a. No menu superior escolher e ;
b. No canto superior esquerdo aparecerá o valor da quota destinada à biblioteca, sempre atualizada conforme as escolhas sejam feitas;
c. Utilizar os filtros de pesquisa disponíveis para localizar os títulos de seu interesse;
d. Indicar a quantidade dos títulos escolhidos, até zerar sua quota.
e. Zerado o valor, ir até o final da página e clicar em
f. O envio do pedido deve ser feita em sessão iniciada pelo Responsável Financeiro, com seu login e senha;
g. Esta lista será encaminhada pelo próprio sistema ao Ponto de Venda selecionado pela biblioteca;
h. O Ponto de venda providenciará na obtenção dos títulos junto aos editores e distribuidores e providenciará na entrega dos livros à biblioteca;
i. A biblioteca deverá entrar no sistema e confirmar o recebimento dos títulos e quantidades adquiridas, anexando uma cópia digitalizada das notas fiscais;
j. O Ponto de Venda deverá entrar no sistema e confirmar a entrega dos títulos e quantidades adquiridas, anexando uma cópia digitalizada do comprovante de entrega;
k. Comprovadas a entrega e o recebimento, o sistema liberará o valor correspondente, que será creditado no Cartão bancário;
l. O Responsável Financeiro deverá comparecer ao Ponto de Venda, munido do cartão bancário e finalizar a aquisição, mediante o pagamento através do cartão.

Fortaleza, 15 de fevereiro de 2012.

Kelsen Bravos
Pelo Comitê Gestor do FLLLEC

Circular II Livro Popular

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