O Edital de Credenciamento e Seleção Pública de entidades de natureza privada sem fins lucrativos visando a concessão de subvenções sociais, contribuições correntes e auxílio para o ano de 2012, da Secretaria da Cultura do Ceará juntamente com a Secretaria da Saúde e Secretaria da Educação do Estado coordenadas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, estará aberto somente no  dia 20 de setembro, das 8h e 30 min às 12h e de 13h às 15h, para deixarem os documentos de Qualificação/Habilitação Jurídica – Fiscal e Financeira, das entidades no auditório da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

O Edital tem como objetivo a seleção pública e o credenciamento de entidades de natureza privada, sem fins lucrativos, aptas à prestação de serviços essenciais de assistência social, saúde, educação e cultura com recursos financeiros transferidos pelo governo do estado do Ceará, para fins de concessão de subvenções sociais, contribuições correntes e auxílios.
É vedada a participação deste credenciamento às entidades que estiver cumprindo penalidades de suspensão ou que tenha sido declarada inidônea, por quaisquer órgãos públicos federal, estaduais ou municipais, estejam incluídas no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual – CADINE, CND municipais e federais.
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