Associação Nacional de Livrarias publicou em seu endereço na web uma carta aberta à presidente da República, governadores, deputados e senadores na qual apresenta os resultados dos debates ocorridos durante o 1º Encontro ANL de Livreiros Independentes. O texto, entre outras questões, reafirma a função cultural e social da livraria como fator de desenvolvimento econômico e humano das pessoas e solicita apoio político para aprovação dos projetos de leis que criam o Fundo Pró-Leitura, PNLL e o Instituto do Livro.

CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS, SENADORES, GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO PÚBLICO EM GERAL

A Associação Nacional de Livrarias em nome das Livrarias Independentes do Brasil divulga as resoluções retiradas do 1º Encontro das Livrarias Independentes

Tendo em seu quadro de associados uma grande representatividade de pequenos e médios livreiros, a Associação Nacional de Livrarias (ANL), por uma legítima solicitação de seus associados, passa a desenvolver ações dirigidas especificamente para este segmento.

Como iniciativa, a ANL organizou o 1º Encontro ANL de Livreiros Independentes – que provocou um completo levantamento das principais problemáticas das livrarias independentes no país. O Encontro — que precedeu a 20ª Convenção Nacional de Livrarias, realizada entre os dias 09 e 12 de agosto, em São Paulo/SP — teve como principal objetivo promover debates para o desenvolvimento de ações que possam garantir sua participação sempre competitiva no mercado. O evento buscou, ainda, conhecer, mais detalhadamente, as atuais necessidades do pequeno empresário no segmento de livrarias, assim como desenvolver ações concretas junto às entidades públicas e privadas, que visem exclusivamente o livreiro independente.

O evento provocou uma ampla discussão sobre a posição do Livreiro Independente neste mundo em transformação diante dos resultados apresentados no Diagnóstico do Setor Livreiro 2009 realizado pela ANL e divulgado na Convenção do setor, que revelou a existência no Brasil de 2.980 livrarias, das quais cerca de 70% pertencem a Livreiros Independentes (grupos com uma e duas lojas), sendo que 63% com apenas uma loja. [material completo no site da entidade http://www.anl.org.br]

A distribuição geográfica destas livrarias pelo Brasil está diretamente relacionada à distribuição de renda e à qualidade do ensino básico oferecido. Quanto menor a renda e menor a qualidade de ensino, menor a presença de livrarias. Observando desta forma, a pequena e a média livraria exercem um papel fundamental na democratização do acesso à leitura e nas necessidades primeiras da formação leitora de uma população carente de informações e conhecimentos para se integrar a um mundo cada vez mais competitivo e globalizado. É neste sentido que são necessárias as políticas públicas de incentivos permanentes para a sua manutenção.

São as livrarias independentes que traduzem maior democratização do acesso ao livro e ao conhecimento e maior bibliodiversidade. As pequenas e médias livrarias não estão atreladas apenas ao mercado de produção e compra, já que é nelas que se retrata a realidade do comércio multifacetado que representam. Comércio este que, para ser eficiente em seus múltiplos aspectos, precisa conciliar imperativos comerciais com exigências culturais, imperativos estes não presenciados, tão intensamente, em outra cadeia produtiva.

As pequenas e médias livrarias não são vistas pelos governos como estratégicas para alcançar os índices desejados de acesso ao livro e à leitura, que um país democrático e republicano precisa para se fazer entender e para ser entendido.

Dados para análise

  • As livrarias permanecem o principal canal de comercialização e acesso ao livro, conforme demonstrado tanto nas pesquisas Retratos da Leitura – 2008, como no estudo O Livro no Orçamento Familiar – IBGE – 2003;
  • Temos um grande déficit no número de livrarias existentes no país, uma vez que existem apenas 2.980 livrarias para cerca de 5.700 municípios . Há no Brasil 64 mil habitantes por livraria, média nacional. O melhor índice é o de 1 livraria para cada 16 mil habitantes (Roraima) e o pior índice de 1 para cada 200 mil habitantes (Pará); quando a UNESCO recomenda uma relação de 10 mil habitantes por livraria;
  • Mesmo Estados como SP e RJ não atingem os índices desejáveis na relação livrarias por habitantes. Para uma população de 200 milhões de habitantes, a ser atingida no Censo ora em curso, seriam necessárias, no mínimo, 20 mil livrarias no Brasil, ou seja, um aumento de 17 mil novas livrarias (500%);
  • Estas se concentram nos grandes centros, em especial nas Capitais e Regiões Metropolitanas, estando 75% das empresas localizadas nas regiões Sul e Sudeste;
  • A maioria (2/3) dos municípios brasileiros não possui qualquer livraria ;
  • A participação de livrarias no Nordeste diminuiu percentualmente de 20 para 12% entre 2006 e 2009;
  • As Livrarias Independentes, que representam 90% do total de pontos de venda existentes, são constituídas por pequenas e médias empresas. Apenas 10% das livrarias faturam acima de R$ 2,4 milhões anuais, e somente 4% das empresas faturam mais do que R$ 4,8 milhões no mesmo período;
  • Reforçamos, ainda, que 63% das empresas possuem apenas uma única livraria.

Com estas preocupações, a Associação Nacional de Livrarias (ANL),
representando as Livrarias Independentes do Brasil,
se manifesta e solicita:

  • Aprovação da adequação das livrarias que operam no sistema tributário, supersimples e lucro presumido, na isenção do PIS e do COFINS. O produto Livro não pode sofrer discriminação tributária pelo viés do tamanho da empresa que o opera;
  • Reafirmação da função cultural e social da livraria como fator de desenvolvimento econômico e humano das pessoas;
  • Regulamentação do mercado criando mecanismos para que as pequenas e médias livrarias não desapareçam;
  • Criação de linhas de crédito, com juros subsidiados e carência, para as pequenas e médias livrarias e editoras;
  • Oferta de cursos para qualificação profissional dos que compõem a cadeia do livro;
  • Criação urgente de política de barateamento do frete, aéreo ou terrestre, para melhorar a distribuição do livro em todo o território nacional, observando o custo Amazonas, através de subsídio pelo fundo Pró-Livro;
  • Coibir a concorrência predatória;
  • Revisão da política de descontos e condições de pagamentos, que, neste momento, privilegia apenas as grandes redes de livrarias;
  • Facilitação para obtenção de empréstimos públicos, como o BNDES.
  • Aprovação dos projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional:
    *** PEC 150 (que estabelece a dotação orçamentária para a cultura)
    *** Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de Cultura
    *** Projeto de Lei do Fundo Pró-Leitura
    *** Projeto de Lei do Plano Nacional do Livro, Leitura e Literatura (PNLLL)
    *** Projeto de Lei para criação do Instituto Nacional do Livro
    *** Projeto de Lei de Incentivo ao Livro e a Leitura (Lei do Preço Fixo)
    *** Apoio político para aprovação dos projetos de leis que criam o Fundo Pró-Leitura, PNLLL e o Instituto do Livro.
    *** Que integrem a Frente Parlamentar Mista da Leitura e se insira na discussão sobre a questão da sobrevivência das pequenas livrarias e editoras nacionais.

¹ Anuário Nacional de Livrarias 2010, ANL, São Paulo.
² Perfil de Informações Municipais 2009, IBGE, Rio de Janeiro, 2010.

Vitor Tavares – presidente

Associação Nacional de Livrarias

 

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