Esta carta expressa a posição dos editores independentes brasileiros, organizados em torno da Liga Brasileira de Editoras.

Dentro do catálogo das nossas editoras, temos alguns livros bastante conhecidos, os que normalmente são chamados pelos jornais de best-sellers. Não nos afirmamos, porém, por meio deles. Nossa contribuição está na diversidade, e é com a arma da bibliodiversidade que enfrentamos as mais difíceis condições que o mercado nos impõe.

O mercado do livro passa no momento por uma profunda transformação, impulsionado pelo próprio movimento do capital, mas também pelas novas tecnologias, que ameaça essa bibliodiversidade. Por isso, acreditamos que, num país cada vez mais educado e com novos potenciais de desenvolvimento, é nosso dever apontar caminhos a trilhar para a manutenção, a sobrevivência e, especialmente, a democratização do conhecimento e da arte que dependem dessa bibliodiversidade.

A cadeia do livro é parte fundamental deste processo. E engloba não apenas os autores, os produtores (editores, tradutores, revisores, designers e ilustradores, entre tantas outras profissões), como também os distribuidores e livreiros.

É uma cadeia complexa e desigual, em que pequenos produtores competem inclusive com multinacionais ligadas a grandes grupos econômicos – que, pelo porte, estrutura e necessidade de altas margens de lucro, pressionam pela pasteurização da cultura.

Diante disso, a Libre defende que o futuro governo, a ser empossado em 1º de janeiro de 2010, deve atuar firmemente na direção de incentivar a bibliodiversidade por meio da edição independente, o que se traduz em:

a)      Uma nova regulação do mercado editorial e livreiro, com a adoção de medidas que protejam e incentivem a abertura, o fortalecimento e a profissionalização de pequenas editoras e, especialmente, pequenas livrarias pelo país.

b)      Estabelecimento de cotas mínimas para pequenas e médias editoras em todas as compras governamentais de livros, que devem ser pautadas pela qualidade e avaliação justa das obras. A mais recente compra de livro do Programa Nacional Biblioteca na Escola ilustra como o governo tem dificuldades para comprar das editoras independentes. Num mercado com centenas, talvez milhares de empresas, oito grupos ficaram com 54% dos títulos selecionados, muitas vezes engordando suas cotas utilizando-se de empresas de fachada.

c)      Fortalecimento da rede de bibliotecas públicas, que devem ter verbas suficientes para a manutenção de uma política de compra, atualização e manutenção de seus acervos, seguindo os critérios de cotas e respeitando as características culturais regionais. O governo também deve fazer cumprir as regras relativas à existência e manutenção de bibliotecas em escolas e faculdades  particulares, que devem ser abertas também ao público em geral. Bibliotecas públicas e privadas são bens públicos.

d)     Preço único do livro e desconto justo em todos os níveis da cadeia. A Libre defende a adoção da política de preço único e de desconto justo como garantia de sobrevivência das pequenas e médias livrarias, sem as quais se torna inviável a distribuição dos long-sellers, os livros de fundo de catálogo, os livros que não tem prazo de validade e que dão lastro a nossa cultura.

e)      Políticas agressivas de marketing, não apenas das grandes redes de livraria, mas inclusive de outros setores da economia (como bandeiras de cartão de crédito), têm atuado fortemente no setor de livros estabelecendo uma concorrência desleal entre grandes e pequenos livreiros e entre grandes e pequenos editores, o que a médio prazo destrói a cadeia do livro e, portanto, a bibliodiversidade. Para que fique bem claro: quando os pequenos editores têm de negociar com as grandes cadeias, os descontos finais ao consumidor se traduzem em preços não viáveis para as pequenas editoras e, também, para as pequenas livrarias. Por isso o preço único, neste setor da economia, em que a concorrência se dá entre produtos que são em essência diferentes entre si, tende a favorecer a redução do preço final do livro e a concorrência, e não o contrário.

f)       Permitir o consumo de livros em livrarias com o Vale Cultura.

g)      Nacionalizar a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano para livrarias e editoras.

h) Dar garantias de que a nova Lei de Direitos Autorais, que precisa ser revista e está em debate conduzido pelo MinC, não implique a excessiva liberalidade do conceito “fins didáticos” para a autorização de uso de reproduções nas escolas e universidade. A nova lei deve, ao contrário, proteger os direitos de autores e editores contra a indústria da apostila, que banaliza o conhecimento e afasta os estudantes do livro e da leitura aprofundada e produtiva. A Libre acredita que tanto o MinC quanto o MEC devem lutar pela progressiva eliminação da apostila como instrumento de ensino, priorizando o livro sempre.

i)        O governo deve tomar para si a responsabilidade de controlar a prática da reprografia que não paga direitos autorais a escritores e editoras, evitando, no entanto, a repetição do modelo Ecad. Esse controle passa pela ação direta sobre os “xérox”, sem a criminalização do estudante, mas, principalmente, pelo cumprimento das normas relativas à existência, manutenção e atualização das bibliotecas em escolas e universidades, públicas e particulares.

j)        Estabelecimento de um limite para a atuação de empresas de capital estrangeiro no setor, como já ocorre com a imprensa.

k)      Adoção de linhas de crédito especiais para pequenas e médias editoras e livrarias, que aceitem o acervo de livros como garantia. O crédito deve estar acessível para produção, equipamentos, projetos e capital de giro.

l)        Adoção de tarifas especiais pelos Correios para o transporte de livros, visando a baratear a distribuição dos mesmos por todo o território nacional.

m)    Criação urgente e imediata de uma Câmara do Livro Digital, com participação de todos os segmentos ligados à cadeia do livro, do governo e de representantes das universidades públicas, para a discussão e implementação de uma política unificada para o setor, de modo a garantir que as mudanças em curso não resultem na morte das pequenas e médias empresas do setor do livro, que, como já dissemos, são a garantia da bibliodiversidade, nas mais diversas formas que o texto escrito pode assumir.

n)      Uma nova Câmara do Livro Digital terá de enfrentar enormes desafios: o poder econômico dos produtores dos leitores digitais de livros (e-readers), a proteção dos direitos de autor, o controle da reprodução indiscriminada dos textos e edições, o papel das livrarias nesse “novo mundo”, entre tantos outros temas.

Confirmadas as tendências de crescimento econômico e do aumento da relevância política do país no cenário internacional, a produção da cadeia do livro deve ser tomada como uma prioridade de governo e Estado, pois seu papel será estruturante na consolidação dos grandes projetos nacionais.

A Libre se coloca à disposição para discutir e aprofundar estas questões, certa de que o país deve caminhar para a difusão e democratização do conhecimento, e não o fará sem o fortalecimento das editoras independentes nacionais.

Cristina Warth, presidente da Liga Brasileira de Editoras

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