COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS DA CULTURA DE FORTALEZA
 
Acompanhamos o processo de criação do sistema nacional de cultura desde 2005, vimos participando direta e indiretamente das conferencias, no entanto, ficamos surpresos com a matéria: POLÍTICAS PUBLICAS – CULTURA EM CONSELHO, publicada no caderno 3 do jornal Diário do Nordeste no dia 5 de julho esclarecendo e convocando todos a participarem da eleição do nosso tão esperado CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. Obviamente não pela matéria que se encontra perfeitamente redigida pela Jornalista NATERCIA ROCHA, e sim pela revelação de como será composto o nosso conselho, a matéria revela que na eleição para o Conselho de Política Cultural de Fortaleza, serão escolhidos 19 representantes da sociedade civil. No total, o Conselho será composto de 42 membros, sendo que a maioria deles, 23 assentos, será indicada pelo Poder Público. Eis ai o nosso espanto que levou a pautar em discussões no nosso 45º FÓRUM CEARENSE DE TEATRO, ocorrido, segunda feira dia 05 de julho, no Teatro da Praia. após amplo debate foi questionado  a origem dessa proposta que coloca em cheque a democracia  tão propagada na gestão e concluímos ser pouco provável que sua origem tenha sido das conferencias municipais de cultura.
Sabemos quão foi importante foi o caminho para que nossa Câmara municipal aprovasse a lei de criação do Conselho Municipal de Política Cultural,  como consta hoje em nossa LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, precisamente no CAPÍTULO V (DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO) SEÇÃO II – DA CULTURA no artigo e parágrafo que se segue:
Art. 285. O Município organizará o Sistema Municipal de Cultura (SMC), que abrangerá e articulará todos os órgãos e instituições culturais no âmbito de sua competência, com a finalidade de implementar e implantar as políticas públicas de cultura. 
§ 1º O Conselho Municipal de Cultura, órgão de assessoramento integrante do Sistema Municipal de Cultura, terá funções normativa, deliberativa, fiscalizadora e consultiva, com estrutura organizacional colegiada composta por representantes do Poder Público e da sociedade civil, segundo as atribuições definidas em Lei.
Uma vez que constatada a não paridade identificamos ai uma situação absolutamente antidemocrática e, por conseguinte não concordamos em hipótese alguma com tal formato.
Nosso conselho municipal de Cultura é uma instancia integrante do Sistema Municipal de Cultura, convocada e reconhecida pelo poder público municipal, que prevê ampla e irrestrita participação da sociedade civil, dos poderes legislativos e do governo municipal, nada mais legítimo e republicano que haja uma paridade entre poder público e sociedade civil, somente assim poderemos ampliar o conceito de cultura que norteia as discussões indo, portanto, muito além das manifestações artísticas propriamente ditas, incorporando em si as várias formas de sociabilidade e invenção de um povo e a idéia de Cultura como direito fundamental de todo e qualquer cidadão.
Acreditamos que a criação de nosso conselho não possa nem deva ir de encontro as proposta aprovadas por  851 delegados de todo o Brasil que estiveram em Brasília em 14 de março 2010 e que no SUB–EIXO: 5.1 – Sistemas Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Cultura propuseram:
262 – Consolidar, institucionalizar e implementar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), constituído de órgãos específicos de cultura, conselhos de política cultural (consultivos , deliberativos e fiscalizadores), tendo, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos, planos e fundos de cultura, comissões intergestores, sistemas setoriais e programas de formação na área da cultura, na União, Estados, Municípios e no Distrito Federal, garantindo ampla participação da sociedade civil e realizando periodicamente as conferências de cultura e, especialmente, a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 416/2005 que institui o Sistema Nacional de Cultura, da PEC 150/2003 que designa recursos financeiros à cultura com vinculação orçamentária e da PEC 049/2007, que insere a cultura no rol dos direitos sociais da Constituição Federal, …..
            Na intenção de que nosso manifesto surto o efeito desejado lembramos a gestão municipal e indicamos até que tome como exemplo a nossa Secretaria de Cultura do Estado que articulou exemplarmente a constituinte cultural de maneira tão democrática que resultou no seguinte artigo:
 § 2º O Conselho Estadual de Cultura terá natureza autônoma, consultiva, deliberativa e normativa, de composição majoritária da sociedade civil, atendendo a critérios democráticos na escolha de seus membros, na forma da lei.
Companheirada, fiquemos sim indignados e sejamos Cearenses o suficiente para não permitir tal descabida imposição.
Passem adiante para que possamos ser ouvido, lidos e entendidos em nossa reivindicação que é legitima democrática e republicana.
 
FÓRUM CEARENSE DE TEATRO

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