Até o dia 07 de julho, sociedade civil e integrantes de movimentos culturais e entidades podem se inscrever para participar do processo de eleição do Conselho Municipal de Política Cultural. A primeira fase é se cadastrar no site da Secultfor e nos dias 23 a 31 de julho será o período de registro das candidaturas.

Serão eleitos 21 conselheiros da sociedade civil organizada que irão, juntamente com o poder público, propor políticas públicas para a Cultura no município.

A importância do Conselho

O Conselho é um órgão colegiado, integrante do Sistema Municipal de Cultura, cuja principal missão é fiscalizar e elaborar políticas públicas para a Cultura de Fortaleza, por meio da articulação e do debate entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, visando o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais em âmbito local. Entre outras funções, são competências do CMPC elaborar, acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura; fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos provenientes do Município no processo de fomento à cultura; apoiar os acordos para a implantação do Sistema Municipal de Cultura; e incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área da cultura.

Processo Eleitoral

A eleição será realizada no dia 15 de agosto, em um único local, a ser divulgado posteriormente.

Os eleitos serão através dos Fóruns Permanentes das Artes Visuais, Fotografia, Audiovisual, Literatura, Música, Teatro, Dança, Circo, Cultura Tradicional e Popular, Produtores Culturais, Instituições Culturais Não-Governamentais, do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, e das seis Secretarias Executivas Regionais. Cada fórum elegerá um representante, exceto o de Cultura Tradicional e Popular, que terá dois eleitos. Somam-se a esses escolhidos mais um membro indicado pela Federação do Comércio do Ceará e outro pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, totalizando 21 conselheiros da sociedade civil.

Os eleitos tomarão posse no CMPC, juntamente com os representantes do poder público, em até 30 dias após a publicação dos resultados das eleições no Diário Oficial do Município de Fortaleza.

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