DCI – 25.06.2010 – Gleyma Lima

As indústrias gráficas de São Paulo entraram com uma ação na Secretaria da Fazenda do estado para prorrogar o prazo de funcionamento do Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi), que vai fiscalizar as operações com papéis destinados à impressão de livros e jornais e, portanto, isentos de tributação. O sistema deve entrar em operação a partir de 1º de julho de 2010, mas as gráficas querem que a data seja adiada para setembro.

Segundo o presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), Mario Camargo, o Recopi ainda tem dificuldades operacionais para que entre em vigor. “O projeto ainda está em fase de testes e para que entre de uma forma mais segura para controlar destino dos papéis declarados imunes é necessário que se tenha o prazo prorrogado em 60 dias“, explica Camargo.

 Com o pedido, a data de funcionamento não está definida. A Secretaria da Fazenda de São Paulo não foi encontrada para dar seu posicionamento.

O presidente da Abigraf reconhece o desvio do papel imune e defende um controle para a fiscalização da compra do papel, porém não reconhece os números da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa). “A Abigraf sabe que este tipo de procedimento ilegal acontece“, declarou Camargo.

Segundo estimativas da Bracelpa, em 2009, aproximadamente 940 mil toneladas de papel de imprimir e escrever, nacional e importado, foram declarados para fins editoriais e receberam imunidade tributária.

 Calcula-se, no entanto, que o consumo efetivo de papel destinado à produção de livros e periódicos tenha sido de 410 mil toneladas e que o desvio foi de 535 mil toneladas de papel, cerca de 57% do total declarado imune. Desde 2005, já foram 2,3 milhões de toneladas desviadas.

 Em matéria publicada pelo DCI no dia 18 de junho, João Marcos Winand, diretor adjunto do departamento de administração tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, afirmou que quase 1,1 mil empresas paulistas já pediram cadastro no sistema.

Ler Mais: DCI

 Fonte: Amigos do Livro

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