Caros participantes,
 

Somos milhares de brasileiros, trabalhadoras e trabalhadores da cultura, artistas, pensadores, ativistas e gestores, que se reuniram em seus diversos estados e chegam de longe com o objetivo de discutir uma política cultural para o país. Para todos esses, e para nosso principal interessado – o público – nos fazemos presentes e desejamos uma produtiva II CNC a todos! 

A grande conquista decorrente do governo Lula foi trazer a Cultura para a centralidade da preocupação nacional, deixando de ser acessório de luxo, passando à uma compreensão mais ampliada, que vai além do próprio Ministério. É papel da Cultura refletir também as diversas manifestações, contradições e processos políticos abertos na sociedade brasileira. Assim, é fundamental  garantirmos não só a consolidação das conquistas assumidas até então, mas buscar o aprofundamento dessas questões para o próximo momento. 

Dito isso, é importante observar: as limitações do atual modelo de financiamento – conhecido como Lei Rouanet-, a fim de propor uma Nova Lei de Fomento à Cultura com garantias mais claras de retorno social dos projetos financiados, bem como uma maior regionalização dos investimentos fiscais. A precarização do trabalhador da cultura também merece legislação e tributações especificas para o profissional autônomo (que na atual conjuntura se vê obrigado a pagar altos impostos e enfrentar grande burocracia no exercício de sua atividade). Inclui-se ainda a revisão da Lei 8666, que regula os processos de convênios entre entidades e o poder público, para ações e projetos de pequeno orçamento.
 
Apesar de termos vislumbrado esforços consideráveis no Sistema Nacional de Cultura e na PEC 150, ainda permanecem insuficiências em sua compreensão e implementação. Exemplo disso é a lei encaminhada no ano de 2009 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que previa a proibição do gênero musical Funk em morros e favelas sob alegação de que essas manifestações seriam promovidas e patrocinadas pelo tráfico de drogas. Na verdade, é papel do Estado absorver essa demanda como uma política pública de Cultura para a Juventude, ao invés de criminalizá-la. 

Outra situação que ilustra bem a necessidade de democratizar cada vez mais o diálogo entre o poder público e as organizações sociais, diz respeito ao Regulamento Eleitoral para o Conselho Municipal de Cultura da cidade de Valinhos, interior de São Paulo. O documento dizia: “não será permitida a inscrição de candidatos que estejam na condição de alunos e aprendizes de instituição pública ou privada [de ensino]”. A Educação, ao nosso entender, cumpre papel fundamental ao trazer para este cenário o espírito crítico sobre o pensar e o fazer cultural. É portanto a universidade – e todos os espaços vocacionados ao ensino e aprendizagem-, ambiente propício para a atitude criativa e reflexiva em busca de novas formas de conhecimento, sentido e cidadania na sociedade.  A Educação deve andar junto com a formação cultural, sendo essencial uma maior interface entre estas duas esferas. 

Uma importante ferramenta deve ser a comunicação a partir das novas tecnologias, no sentido de democratizar a informação e o conhecimento, buscando a ampliação do acesso aos meios e bens de produção de cultura. Neste sentido, a revisão da Lei de Direito Autoral (LDA) busca rever os marcos legais para a difusão do conhecimento livre e do acesso aos produtos culturais. 

A democratização da produção cultural também passa pela democratização dos meios de comunicação, importante bandeira dos movimentos sociais, frequentemente criminalizados pela mesma grande mídia que bombardeia vitórias como a realização da I Conferência Nacional de Comunicação e o III Plano Nacional de Direitos Humanos.

Por fim, o programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura têm possibilitado uma nova articulação entre os diversos agentes sociais gerando protagonismo e autonomia para uma rede social de cultura. Para tanto, é importante a sua transformação em uma política de Estado por meio de instrumento legal, bem como sua ampliação – tanto em volume de recursos investidos quanto em lugares atingidos pelo programa-. 

Saudações Estudantis, 
Brasília, 11 de março de 2010.

União Nacional dos Estudantes
Circuito Universitário de Cultura e Arte da UNE

Fellipe Redó
dir. Cultura UNE
CUCA da UNE
(21) 93830987
www.cucadaune.blogspot.com

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