Carta do Fórum de Literatura e Leitura do Estado do Ceará

  1. I.     Introdução

O Fórum de Literatura e Leitura do Estado do Ceará (FLLEC) é um organismo vivo, uma unidade que tem como missão representar muitos, um todo que só tem sentido com a participação de cada integrante da Cadeia do Livro, que inclui produtores, distribuidores, livreiros, mediadores e leitores. Esta é a rede necessária para que o livro e a leitura tomem assento na vida dos brasileiros.

Somos um espaço para que a Cadeia do Livro e da Leitura se perceba como única, mas de olhares múltiplos na busca de soluções. Com o apoio da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, o Fórum de Literatura e Leitura do Estado do Ceará (FLLEC) foi criado em janeiro de 2009. Desde então, tentamos agregar mais interessados e pessoas dispostas a trabalhar por esta causa.

Entendemos que desta forma, podemos construir propostas e realizar ações que contemplem uma Política de Estado para o Livro e para a Leitura, que estimulem e fortaleçam uma política consistente que perdure, seja qual for a administração que esteja à frente dos governos. Enfatizamos, porém, a necessidade de que esta Política seja satisfatória, muito além do sentido mercadológico, mas, principalmente, para a construção de uma cultura que tenha a participação de todos aqueles que constroem e preservam os espaços da literatura do Livro e da Leitura.

O Seminário Do autor ao leitor: Caminhos do Livro, da Literatura e da Leitura no Ceará foi uma ação inicial de maior abrangência do FLLEC, que realiza reuniões e assembleias mensais. No entanto, por meio deste evento realizado na Assembleia Legislativa do Ceará, conseguimos dar visibilidade a uma mobilização de caráter mais objetivo. Para isto, contamos com o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Ceará, por intermédio do deputado Artur Bruno, e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, representada pelo seu presidente, vereador Guilherme Sampaio.

Com a proximidade dessas duas instituições, ouvintes das propostas colocadas, vislumbramos um compromisso firmado para que Políticas para o Livro e Leitura se concretizem da melhor maneira possível. Como argumentou Galeno Amorim, jornalista e Diretor do Observatório do Livro e da Leitura e do Instituto de Desenvolvimento de Estudos Avançados do Livro e da Leitura, precisamos de uma “Bancada do Livro”. Ou seja, independente da questão partidária, o “povo do livro” precisa buscar apoio político de parlamentares compromissados com esta temática.

Para compreendermos melhor o funcionamento desta Cadeia, convidamos para palestrar, duas personalidades que, em vieses diferentes têm atuado neste setor: Lira Neto e Galeno Amorim.  A escolha foi devido, a junção do conhecimento e da experiência dos dois que desvendam este percurso até então despercebido, seus agentes, suas visões de mundo e de diferenças de mundo.

Lira Neto, cearense, jornalista, experiente como editor e escritor publicado no Ceará e em São Paulo, mundos complementares e opostos neste mercado de elites. Galeno Amorim, jornalista, escritor, ex-secretário de cultura de Ribeirão Preto/SP, articulador do Viva Leitura em 2004 e hoje um abnegado pesquisador do mundo até então não descoberto pelas estatísticas da leitura, no nosso país. Neste balaio de ações e funções individuais se deu a mistura perfeita para que começássemos a compreender esta cadeia tão necessária e tão ligada aos humores político, econômico e cultural da esfera pública deste país.

A partir das palestras iniciais e da divisão em núcleos formados pelas quatro Cadeias do Livro e da Leitura – Criativa, Mediadora e Formadora, Produtiva e Reguladora, foi possível enumerar Propostas de Ação, para uni-las e formar este documento.

 

  1. II.           Propostas Encaminhadas pelos Grupos de Discussão

Núcleo da Cadeia Criativa

  1. Propor um levantamento de informações que delineiem o Perfil do Livro e Leitura no Ceará, baseado na pesquisa “Retratos da Leitura” realizada por Galeno Amorim;
  2. Elaboração e manutenção de um Portal da Literatura Cearense que possa divulgar autores, livros, lançamentos e atividades culturais;
  3. Propor que autores cearenses contemporâneos sejam inseridos na Grade Curricular das escolas, buscando intertextualizar com outras disciplinas, de acordo com as temáticas desenvolvidas;
  4.  Mecanismos de aproximação (palestras, seminários…) de autores com instituições públicas e privadas, buscando contatos iniciais com as entidades classistas;
  5. Realizar um Simpósio de Escritores a ser pensado e organizado pelo Fórum. Na programação, palestras, mesas redondas, oficinas de profissionalização, concurso literário etc;
  6. Criação e Redação da Revista do Fórum de Literatura do Estado do Ceará para divulgar tanto as ações, autores e programações culturais;
  7. Impressão de coletâneas de autores selecionados por meio de Edital, seguindo o conceito de livros com distribuição massiva.
  8. Caravana: participação dos livros de autores cearenses presentes nas Feiras e Bienais regionais e de forma conjunta com a Região Nordeste nas Feiras e Bienais Nacionais;

Núcleo da Cadeia Produtiva

  1. Realizar um mapeamento qualitativo/quantitativo da realidade da Economia do Livro no Ceará  em todas as suas nuances;
  2. Realizar um mapeamento qualitativo/quantitativo do estado da Leitura no Ceará (uma versão local do “Retratos da Leitura”);
  3. Provocar políticas de incentivo e apoio a livrarias e outros espaços de leitura no desenvolvimento de projetos de atividades culturais e de mediação de leitura;
  4. Capacitar todos os atores profissionais da Economia do Livro otimizando os espaços de capacitação já existentes;
  5. Profissionalização de todo o segmento da economia do livro
  6. Estimular a criação de pontos de venda em ambientes estratégicos para disseminação, divulgação da literatura cearense;
  7. Provocar a criação de novas linhas de financiamento para produção, publicação e distribuição do livro;
  8. Distribuição é gargalo comercial nacional do livro, pensar a questão do frete que onera o livro;
  9. Incentivar a constituição de cooperativas dos diferentes atores da Economia do Livro, podendo incorporar os princípios da economia solidária;

10.   Provocar a criação ou atração (incentivo) de uma distribuidora de livros que contemple a produção local;

11.   Prover dotação orçamentária para compra de obras de autores locais;

12.   Provocar a criação de um bloco regional (NE) para defesa da garantia de que, nas compras governamentais de livros (MEC e MINC), seja definido um percentual contemplando a escolha e produção dos livros locais;

13.   Promover o intercâmbio dos atores da Economia do livro entre as diferentes regiões brasileiras;

14.   Fomentar a utilização de tecnologias contemporâneas para publicação, difusão e comercialização da literatura no universo virtual;

15.   Reativar e rever as atividades da Câmara Setorial do Livro;

16.   Defender a instituição do Instituto Estadual do Livro e da Leitura com o objetivo precípuo de fomentar, regular, prover e executar o Plano Estadual do Livro e da Leitura ( PELL);

Núcleo da Cadeia Mediadora e Formadora

  1. Articular as ações de leitura no Estado com a participação da Secretaria de Cultura, Educação, Turismo, Juventude, Ação Social, outras instâncias governamentais e entidades da sociedade civil buscando a intersetorialidade, a formulação participativa de políticas públicas e tratando o fomento à leitura como política de estado;
  2. Garantir que o Estado do Ceará e cada município criem seus respectivos planos Estadual e Municipal do Livro e da Leitura com base no Plano Nacional do Livro e da Leitura;
  3. Promover audiências públicas específicas para discutir o Instituto do Livro e da Leitura do Estado do Ceará dada a importância estratégica dessa entidade;
  4. Discutir e promover uma consistente formação de leitores no Estado do Ceará a partir da reformulação e criação de políticas educacionais e culturais que tenham o livro e a leitura como foco principal (a partir de hoje com ações a longo prazo);
  5. Discutir e promover uma consistente formação continuada de professores formadores de leitores no Estado do Ceará (a partir de hoje com ações a médio prazo);
  6. Discutir e promover uma consistente formação continuada de mediadores da leitura em diversos âmbitos da sociedade – bibliotecários, contadores de estórias, mediadores de clubes de leitura e outros promotores de leitura (a partir de hoje com ações a curto prazo);
  7. Propor a criação e\ou readaptação arquitetônica dos espaços públicos que propiciem o conforto do leitor e garantam uma leitura prazerosa;
  8. Incentivar a leitura em comunidades em condições de vulnerabilidade social;
  9. Promover a leitura em espaços não convencionais, além das bibliotecas e salas de aula;

10.   Mapear as ações relacionadas à leitura existentes no Estado do Ceará com a criação de uma rede de ações e de um banco de dados constantemente atualizado;

11.   Transformar as ações exitosas relacionadas à leitura em políticas públicas;

12.   Fortalecer a comunicação através de um portal eletrônico com o intuito de divulgar as ações de fomento à leitura de maneira articulada e organizada;

13.   Mobilizar e comprometer setores públicos e políticos no sentido de fomentar e apoiar ações relacionadas aos autores, à leitura, ao leitor e ao livro;

14.   Criar oficinas do livro e de criação literária;

15.   Criar os Quiosques do Livro em variados espaços públicos adotando uma identidade arquitetônica favorável à prática leitora;

16.   Garantir a melhoria das bibliotecas públicas;

17.   Garantir a melhoria das bibliotecas escolares infra-estrutura adequada e a formação do responsável enquanto mediador da leitura;

18.   Permitir o acesso da comunidade à biblioteca escolar como espaço da leitura com segurança e conforto propício à prática leitora;

19.   Transformar o bibliotecário das bibliotecas públicas e escolares em mediadores da leitura;

20.   Propor programas de fomento à leitura na zona rural, a exemplo de: Arca das Letras do MDA;

21.   Propor programas de fomento à leitura em lugares não convencionais;

22.   Garantir a continuidade do Projeto Agentes da Leitura como política pública permanente;

23.   Descentralizar as ações da Bienal do Livro levando-as para bairros e outros municípios;

24.   Criação de células de leitura principalmente nas indústrias;

25.   Fomentar a geração de mercado para os bibliotecários e a criação de novos cursos de Biblioteconomia no estado do Ceará;

Núcleo da Cadeia Reguladora

 

I. Lei do Livro, Leitura e Biblioteca do Estado do Ceará (necessidades: Adequações, alterações e regulamentação da Lei do Estado)

1. Pontos observados como relevantes a serem discutidos (fundamentação x exemplificação)

Capitulo 2

Livreiro e Editor são pessoas FÍSICAS (definida no Código Brasileiro de Ocupações – CBO) enquanto Livraria e Editora são JURÍDICAS, a lei deve tratar da pessoa Física. 

VI – livreiro – pessoa jurídica que, mantendo estoque permanente, se dedique, exclusiva ou preponderantemente, à venda de livros a varejo, por qualquer meio, através de estabelecimento comercial de livre acesso ao público; (Revogado pela Lei n° 13.817, de 08.11.06)

VI – livreiro – pessoa jurídica ou representante comercial autônomo que se dedica à venda de livros; (Nova redação dada pela Lei n° 13.817, de 08.11.06) 

VII – revendedor – pessoa jurídica que, mantendo ou não estoque

permanente, se dedica, entre outras atividades, à venda de livros, tida esta como atividade acessória; 

VIII – editor – pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la e comercializá-la exclusivamente por atacado; (Revogado pela Lei n° 13.817, de 08.11.06)

VIII – editor – pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la nos limites previstos no contrato de edição; (Nova redação dada pela Lei n° 13.817, de 08.11.06) 

retirada do Artigo 12 do Capítulo 2 da Lei:

Art. 12. Os livros publicados no Estado do Ceará devem ser editados em letras com fonte, de tamanho mínimo 12 (doze) e espaçamento 1,5cm (um e meio centímetro) a fim de facilitar a leitura de idosos, adultos, adolescentes e crianças com limitação visual. 

Retomar as discussões e regulamentar o Plano Estadual do Livro e da Leitura. 

2. Lei das Empresas que obriga as empresas com mais de 200 funcionários a ter uma biblioteca: rever e torná-la pública para ser cumprida – momento adequado para revisão devido a Lei do Mais Cultura. 

3. Lei do Fomento do Livro e da Leitura 

Para todas as alterações/discussão propomos a criação de uma Comissão de Trabalho Conjunta criada pela Assembléia constituída pelas seguintes instituições: Secult, Seduc, Fórum de Literatura do Estado do Ceará, Conselho de Biblioteconomia, UNDIME… 

 

II. Ponto de vista sobre a criação do Instituto do Livro e da Leitura e da proposta de Estrutura do Instituto. 

1. O Núcleo da Cadeia Reguladora concorda com a proposta do FLEC de criação do Instituto, observados os seguintes aspectos:

  • Que o Instituto seja uma instituição facilitadora para fomentar o livro e a leitura como política de estado
  • Quanto a proposta inicial apresentada de estrutura deste Instituto propomos uma discussão ampla que não cabe neste seminário

 

III. Conferência Municipal de Cultura (baseada na discussão do PMLL do  MinC)

a) Criação de Leis do Livro e da Leitura nos municipais

b) Criação de seus próprios institutos

c) Incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Cultura 

VI. Regimento do FLEC

a) Em 30 dias marcar uma Assembléia Geral do FLEC para a constituição da Comissão Executiva (coordenador geral, coordenador executivo e coordenador de comunicação) e os Grupos Temáticos – conforme Artigo 5 do Regimento do FLEC;

b) Propomos acrescentar ao nome do Fórum o termo Leitura – Fórum de Literatura e Leitura do Estado do Ceará (FLLEC) 

c) Para política de aquisição do acervo na nova política de Compra da FBN.

– participação na comissão de escolha do acervo;

– concordamos com a proposta de que os 50% de escolha no Estado seja dividido na região rever a proposta percentual sugerida – 22,5% no estado receptor, 22,5% na região e 5% de cordel. 

 

 

  1. III.           Conclusão

 

No passar das discussões foi percebida a necessidade de se compreender a complexidade destas cadeias: produtiva e mediadora de leitura. Quem realmente compõe este quebra-cabeça? Onde estão os limites de cada componente deste quebra-cabeça? Onde terminam as funções de uma editora e começa a do livreiro? E o escritor? E a distribuidora? E o gráfico? E o ilustrador, tradutor, consultor editorial, e revisor? E o governo? E o diretor do leitor? E a perspectiva de dar corpo a idéia de formação de um Estado leitor?

Estes questionamentos ilustram o embate das relações entre os agentes da Cadeia do Livro e da Leitura, portanto a dificuldade de conseguir uma convergência, mesmo tendo todos o mesmo objetivo final.  Fica visível o desafio de se construir uma única e fortalecida Política para o Livro e Leitura. Daí a função do FLLEC tornar uníssono o discurso composto por vários vieses.

Para que se possa dar continuidade às ações efetivas no setor, faz-se necessária a re-elaboração, revisão e criação de Leis específicas que tornem estas políticas de Estado e não apenas  realizadas em uma ou outra gestão. O Fórum cumpre seu papel ao debruçar-se sobre a atual legislação e buscar apoio nos poderes Executivo e Legislativo.

As discussões travadas durante o seminário tiveram um papel fundamental em traçar diretrizes de encaminhamentos a serem seguidos pelo Fórum de Literatura a curto, médio e longo prazos e colocar em pauta a proposta da criação do Instituto do Livro e da Leitura. Este órgão formando pela sociedade civil terá por missão executar o Plano Estadual do Livro e da Leitura.

Propomos que esta discussão seja tema de uma Audiência Pública tanto na Câmara Municipal de Fortaleza, quanto na Assembleia Legislativa do Ceará. Desta forma, poderemos de forma democrática formatar a estrutura, composição e funcionamento do Instituto do Livro e da Leitura do Ceará.

 

Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2009.

 

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s