O lançamento do Vota Cultura – Semana Nacional pela Cultura no Congresso,  aconteceu no dia 21 de setembro, no Rio de Janeiro. Uma iniciativa da Prefeitura da cidade com o objetivo de  mobilizar os deputados na votação de emendas e projetos de lei ligados à cultura.  

Atualmente, há mais de 408 propostas relacionadas à cultura em tramitação no Congresso Nacional, dentre Projetos de Lei; Projetos de Emendas à Constituição-PEC’s; PLN’s e PLP’s. “Já podemos dizer que 2009 é o Ano da Cultura no Congresso”, afirmou o ministro que destacou projetos que já estão prontos para serem votados, como:

  • Nova Lei Rouanet – proposta de alteração da Lei 8313/1991
  • Fundo Pró-Leitura – projeto de lei voltado ao financiamento de ações do setor de livro e leitura;
  • Vale-Cultura – projeto de lei que traz a primeira política pública voltada para o consumo cultural;
  • Plano Nacional de Cultura (PL 6835/2006) – que estabelece políticas públicas de cultura em todo o país para os próximos dez anos;
  • 2% para a Cultura (PEC 150/2003) – que dobra o orçamento para a cultura no país
  • Cultura como direito social (PEC 236/2008) – que pretende acrescentar a Cultura como direito social na Constituição Federal.
  •  Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/2005) –
  • -Simples da Cultura (PLP 468) – que recompõe o Simples da Cultura, alterado no final de 2008 pelo Congresso Nacional
  • Modernização do Direito Autoral – proposta de alteração da Lei 9610/1998 pretende atualizar e modernizar a atual legislação e garantir maior equilíbrio entre os direitos de quem cria (artistas), de quem investe (empresários) e de quem acessa (cidadãos) cultura

Leia a matéria completa no site do Minc

Em Fortaleza também aconteceu uma movimentação. Clique aqui e confira como foi.

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